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Regulamentação
Agência quer adotar modelo de ?sanção premial? nas licitações futuras
terça-feira, 25 de abril de 2006 , 17h58 | POR REDAÇÃO

A Anatel quer mudar o modelo de suas licitações no futuro. Em vez de vender licenças para quem pagar mais, a agência daria preferência a quem se comprometer a cumprir mais metas de interesse da sociedade, como cobertura do serviço, por exemplo. O conselheiro substituto da Anatel, Jarbas Valente, disse que esse novo modelo adota o mecanismo de ?sanção premial?. Significa que o valor pago a mais pela operadora sobre o preço mínimo da licença lhe seria devolvido caso cumpra as metas que prometeu.
O novo modelo de licitação está nas mãos do conselho diretor para avaliação. Mas também passará pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), disse o conselheiro. O leilão de faixas de 1,9 GHz em 3G provavelmente utilizará o novo modelo. Valente participou nesta terça-feira, 25, do 6º Rio Wireless, no Rio de Janeiro.

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