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Regulamentação
Anatel prepara regras para devolução de espectro do SMP
terça-feira, 25 de abril de 2006 , 17h58 | POR FERNANDO PAIVA

O regulamento para condições de uso de faixas de freqüência do SMP foi entregue nesta terça-feira, 25, à procuradoria da Anatel e a expectativa é de que entre em consulta pública em maio. Esse regulamento estabelece as regras para a utilização do SMP em diversas faixas, como 850 MHz, 900 MHz, 1,8 GHz e 1,9 GHz.
Entre as regras mais aguardadas contidas nesse regulamento estão aquelas que estabelecem critérios e condições para a devolução de espectro em 850 MHz. Pelas regras da Anatel, nenhuma operadora pode deter mais de 50 MHz em uma mesma área. As operadoras TDMA que migraram para GSM estão próximas desse limite, pois acumulam espectro em 850 MHz e em 1,8 GHz. Se comprarem espectro em 1,9 GHz para 3G provavelmente terão que devolver espectro em 850 MHz. Isso interessa especialmente à Vivo, que deseja essas faixas para operar em Minas Gerais e no Nordeste brasileiro.
Segundo uma fonte da Anatel, o regulamento determina condições como o mínimo de freqüência que pode ser devolvido por uma operadora. Além disso, uma vez proposta a devolução pela operadora, caberá à agência escolher qual parte da faixa será devolvida ? o objetivo é evitar que o governo fique com pedaços pequenos de freqüência distantes uns dos outros, o que dificultaria sua revenda depois. Vale lembrar que algumas operadoras TDMA que migraram para GSM estudam a possibilidade de lançar WCDMA em 850 MHz. É o caso da TIM.
Na faixa de 900 MHz o regulamento estabelece regras para o convívio com a radiodifusão. E nas faixas em 1,8 GHz e 1,9 GHz, blocos que antes eram usadas para WLL serão separados para a venda em novos leilões, assim como as sobras de 1,8 GHz da banda C. Depois dessa consulta pública haverá um chamamento público para listar os interessados nessas freqüências. O regulamento também definirá o formato das licenças entre 1,9 GHz e 2,1 GHz destinadas para a 3G.

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