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TV por assinatura
Consulta pública sobre ponto extra recebe mais de 500 contribuições
segunda-feira, 25 de agosto de 2008 , 18h02 | POR MARIANA MAZZA

A proposta de alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura feita no início deste mês pela Anatel superou, em número de contribuições da sociedade, os documentos da reforma do setor de telecomunicações. A consulta pública, que termina à meia-noite desta segunda-feira, 25, já recebeu 567 sugestões, segundo informações preliminares da agência reguladora. A participação massiva é reflexo da polêmica em torno do assunto que desencadeou a proposta de alteração: quando e como deve ser cobrado o ponto extra oferecido pelas operadoras de TV por assinatura.
O número informado pela Anatel leva em conta apenas as contribuições encaminhadas pelo sistema eletrônico de consultas públicas, presente no site da agência. Manifestações por carta ou fax ainda não foram contabilizadas. Mas a prévia já desbanca as consultas públicas do Plano Geral de Outorgas (PGO) e do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) como as maiores realizadas neste ano. Ao todo, a atualização do PGO recebeu 433 mensagens, enquanto a do PGR, 552.
Até que a consulta do regulamento esteja concluída, a Anatel não divulga o teor das contribuições nem os autores das mesmas. A proposta foi colocada em consulta pública no dia 5 deste mês para tentar pôr fim à dupla interpretação que o regulamento possui quando se refere à cobrança do ponto extra. No novo texto, a Anatel explicita que podem ser cobrados do assinante apenas a instalação do ponto extra e reparos da rede interna e dos decodificadores.
A agência também deixa claro que o conteúdo não pode ser cobrado nem na implantação de pontos extras, nem de pontos de extensão. Os valores para instalação e reparo também não podem ser maiores do que os cobrados no pacote do ponto principal.
As TVs por assinatura têm reagido negativamente ao novo texto proposto pela Anatel, alegando que o regulamento não condiz com a realidade da prestação do serviço. Até que a Anatel edite o regulamento atualizado, estão suspensas as vigências dos artigos que tratam do ponto extra. A suspensão, que já foi prorrogada uma vez, vale até outubro.

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