FUSÃO AT&T/TIME WARNER
25/09/2017, 12:49

AT&T e Time Warner: Cade se baseou em interpretações incorretas e está na contramão do mercado

A AT&T e a Time Warner, a exemplo do que fez a Claro, contestaram o parecer da Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que concluiu que a fusão das duas empresas tem o potencial de resultar em práticas anticompetitivas e portanto não pode ser aprovada sem restrições. Também não concordam com a alegação da SG de que quaisquer supostas preocupações concorrenciais não poderiam ser adequadamente endereçadas por remédios comportamentais.

Em seu Parecer, a SG afirma que a operação poderia potencialmente resultar em fechamento do mercado upstream (licenciamento de canais), fechamento do mercado downstream (operação de TV por assinatura) e aumento da possibilidade de coordenação. Entretanto, dizem a AT&T e a Time Warner, estas conclusões são incorretas. "A SG ignorou as numerosas provas presentes nos autos que demonstram que a operação não irá resultar em preocupações anticompetitivas", ressaltam.

Para as empresas, a Superintendência-Geral se baseou em interpretações incorretas tanto das provas e indícios nos autos como da dinâmica da indústria. "Em vários dos assuntos abordados, as conclusões da SG se basearam em suposições, ao invés de se basear nas provas disponíveis nos autos ou citadas no parecer", dizem. E citam que muitos dos "fatos" elencados pelo órgão, especialmente aqueles baseados em relatórios da Ancine e da Anatel, foram simplesmente aceitos sem qualquer estudo ou suporte, ou foram utilizados fora de seu devido contexto, tornando as próprias conclusões que basearam inválidas.

Outro argumento apresentado pelas empresas é de que o órgão antitruste nunca rejeitou um caso de pura integração vertical, como a presente operação. "Em todos os casos de integração vertical já apreciados pelo Cade, remédios comportamentais foram considerados desnecessários ou suficientes para endereçar as preocupações concorrenciais", dizem.

As empresas destacam que essa conclusão "colocaria o Cade na contramão tanto de seus próprios precedentes quanto de precedentes internacionais". No Chile e no México, alegam, houve preocupações similares, mas "pacotes de remédios foram concebidos para endereçar as preocupações das autoridades antitruste, e eles foram considerados adequados e de possível implementação e monitoramento". Citam também que nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça considerou remédios em casos como da Comcast e NBCU "como plenamente adequados para endereçar preocupações concorrenciais relacionadas à integração vertical de uma operadora de TV por assinatura e uma programadora".

Em conclusão, a AT&T e Time Warner acreditam que a operação não apresenta preocupações de cunho concorrencial e, portanto, deve ser aprovada sem restrições. Acreditam também que mesmo que as preocupações suscitadas pela SG fossem devidamente embasadas, remédios comportamentais seriam suficientes para endereçar tais preocupações, e que aprovando a operação sujeita a tais remédios, o Cade atuaria de modo diretamente alinhado com seus próprios precedentes e de autoridades concorrenciais no mundo inteiro.

Comentários

1 Comentário

  1. Vilson Vieira Junior disse:

    Vamos ser transparentes, AT&T e Time Warner!?

    Qual o principal objetivo de uma fusão com tal dimensão? É óbvio que é maximizar lucros, reduzir custos e deter amplo controle do mercado que é, hoje, a "menina dos olhos", a mina de ouro do setor de comunicações: o conteúdo audiovisual.

    Sendo assim, é público e notório que a verticalização derivada da fusão entre AT&T e Time Warner, duas gigantes mundiais das telecomunicações e de mídia, vai causar impactos seríssimos na concorrência e na liberdade de expressão. Isso é concentração de poder econômico e político, é redução da diversidade de conteúdo e da pluralidade de fontes de informação. As barreiras à distribuição de conteúdos só irão aumentar com a verticalização.

    Ou alguém aqui acredita, de verdade, que essa onda de fusões nas comunicações que assola o mundo desde os anos 80 terá a sociedade como a maior beneficiária?

Deixe o seu comentário!

© 0-2017 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top