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Anatel
Comissão aprova Zerbone e Bechara para o conselho diretor
terça-feira, 25 de outubro de 2011 , 15h11 | POR SAMUEL POSSEBON

Por 13 votos a favor e nenhum contrário, foram aprovados na Comissão de Infraestrutura do Senado os nomes dos advogados Marcelo Bechara e Rodrigo Zerbone para o conselho diretor da Anatel. Os nomes devem ainda ser votados pelo Plenário do Senado na tarde desta terça, 25. (Atualização das 19:36 – A votação em plenário foi adiada para quarta, 26)

A audiência foi marcada por visões convergentes dos dois sabatinados sobre as questões centrais que precisam ser abordadas pela agência imediatamente: uma reestruturação interna para tornar a Anatel mais eficiente em relação à realidade dos serviços regulados, uma atuação voltada para a defesa dos interesses do consumidor e um esforço para que a banda larga seja massificada.

Algumas questões mais específicas, como competição, unbundling, a cobertura dos serviços de telecomunicações na Região Norte e a reversibilidade de redes chegaram a ser abordadas pelos senadores e mereceram por parte dos sabatinados algumas reflexões.

 

Reestruturação

 

Em relação à reestruturação, o diagnóstico feito tanto por Bechara quanto por Zerbone é o de que a Anatel, ainda que tenha cumprido bem a maior parte de suas funções, está se distanciando dos consumidores e não tem conseguido, por meio dos instrumentos sancionatórios existentes hoje, dar uma resposta satisfatória em relação àquilo que o usuário espera dos serviços de telecomunicações.

" A Anatel tem que se aproximar mais dos órgãos de defesa do consumidor, deve incentivar o acompanhamento e a participação dos consumidores no processo decisório da agência. E é preciso aperfeiçoar o sistema de fiscalização e sanção da agência", ponderou Zerbone. Segundo o advogado, que é servidor público concursado e hoje atua como consultor jurídico do Ministério das Comunicações, muitas vezes as empresas entendem ser mais vantajoso arcar com o custo das multas impostas pela agência do que resolver os problemas que afligem o usuário dos serviços.

Segundo apurou este noticiário, uma das primeiras missões que o novo conselho deverá ter será o debate da estrutura interna da agência, com superintendências voltadas para competição, consumidores, fiscalização e outorgas, entre outras, e não mais superintendências divididas em serviços. Além dessa nova estrutura, já é tido como certa a reforma no regimento para acabar com pelo menos uma instância recursal (o pedido de reconsideração ao conselho contra decisões da área técnica), a abertura das reuniões sobre assuntos relevantes e o encaminhamento de questões mais burocráticas, como PADOs e outorgas, para deliberação em circuito deliberativo.

Segundo Rodrigo Zerbone, é possível fazer com que processos sancionatórios que hoje levam cinco anos sejam finalizados em seis meses. "O foco deve ser a efetiva resolução de problemas do consumidor". Ele considera que o trabalho de reestruturação proposto em 2005 após a análise de uma consultoria externa pode ser reaproveitado, com alguns ajustes.

Para Marcelo Bechara, "a Anatel ainda está com uma estrutura do século 20". Segundo o atual procurador jurídico da agência, essa estrutura não faz mais sentido porque os serviços competem entre si. "A nova estrutura depende de um decreto e depois tem que mexer no regimento. Eu entendo que essa reestruturação é urgente", disse o sabatinado. Ele aponta também a necessidade de a Anatel se aprimorar na regulação econômica do mercado. "Apesar do corpo técnico qualificado, a Anatel ainda precisa se aprofundar em questões econômicas", disse. Para ele, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) é uma oportunidade para que a agência passe a ser mais atuante em questões concorrenciais.

 

Banda larga

 

Bechara enumerou alguns dos desafios colocados à Anatel na regulação de serviços convergentes e lembrou que uma das grandes dificuldades da agência é justamente se adaptar a essas novas realidades na velocidade em que elas acontecem. "A Anatel é uma agência que está em transformação e o seu desafio é ser a agência que regula o mercado que mais muda", disse. Ele ressaltou a importância que está sendo dada pelo governo às questões de banda larga e a importância desse setor para os serviços de interesse público, como educação, saúde e segurança. "Hoje, todos os serviços regulados pela Anatel estão relacionados à banda larga", disse.

Zerbone lembrou a licitação da faixa de 450 MHz que deverá acontecer até abril do ano que vem e a previsão de que a empresa vencedora atenda ao Brasil rural. " Na questão da banda larga, que é programa prioritário do governo, o desafio é levar a todos os lugares hoje desassistidos. É preciso ainda reduzir o preço dos serviços, estimular a competição mas, ao mesmo tempo, resguardar o  incentivo à construção de novas redes", disse Zerbone, citando o PGMC como parte importante dessa estratégia.

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