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Governança da Internet
CGI.br se defende de críticas à NetMundial Initiative
terça-feira, 25 de novembro de 2014 , 15h16 | POR BRUNO DO AMARAL

Menos de um mês depois da criação do NetMundial Initiative e cinco dias depois da recusa da Internet Society (ISOC) em participar com uma das cadeiras cativas dedicadas ao I* (Istar), o Comitê Gestor de Internet (CGI.br) divulgou na segunda-feira, 24, uma declaração pública assinada pelos membros da entidade, entre eles o coordenador Virgílio Almeida e o conselheiro Demi Getschko. O documento justifica a participação do CGI.br na iniciativa e nega haver um processo de governança que não seja de baixo para cima (bottom-up), no projeto, criado em conjunto com o Fórum Econômico Mundial (WEF) e a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN).

O Comitê reafirma que "não concordaria em fazer parte de processos de tomada de decisão fechados e verticalmente orientados de cima para baixo, que poderiam minar sua legitimidade como um conselho multissetorial verdadeiramente bottom-up". Esta é uma posição semelhante à defendida por Getschko e pelo próprio Virgílio Almeida durante a apresentação da iniciativa. O documento diz ainda que a comunidade é quem irá transformar a NetMundial Initative em "algo concreto e útil para o avanço da governança da Internet em respeito aos princípios incorporados na declaração de São Paulo (documento resultado das discussões do NetMundial em abril)".

Justificativas

O CGI.br enumera duas razões para o seu envolvimento na NetMundial Initative: a primeira delas, por conta das atividades em paralelo com um grupo de 21 conselheiros representantes da comunidade da Internet no Brasil, assessorados por uma "engajada secretaria executiva, trabalhando para a promoção daquilo que foi alcançado no NetMundial". O Comitê afirma que tem procurado trabalhar com outros stakeholders e a comunidade em questões de governança da Internet, falando em "ser a voz que se levanta sempre que possa haver qualquer reversão injustificada nos patamares basilares definidos pelo encontro". Trata-se de uma clara alusão à posição da ISOC, que afirmou que esses mesmos patamares (que a entidade defende) não teriam sido apresentados pela iniciativa.

A ISOC, que se recusou a participar e apoiar o projeto, ainda afirmou que não há uma plataforma única para coordenar, organizar e governar as discussões de Internet, e que esse processo deveria ser descentralizado, em especial com representatividade regional. A Internet Society disse ainda que o momento agora não é de criar outra plataforma, mas de concentrar na transição das funções da Internet Assigned Numbers Authority (IANA).

A segunda razão declarada pelo CGI.br tem como base a política do governo brasileiro de fortalecer sua posição nas discussões mundiais sobre governança de Internet. O Comitê lembra que o Brasil será sede do Internet Governance Forum (IGF) em 2015, além de almejar a renovação de mandato do Fórum da Assembleia Geral da ONU ao final deste ano.

Comitê de transição

O CGI.br declara ainda que a iniciativa é "apenas um dentre tantos esforços nesse sentido", dizendo ainda que "qualquer coisa adicional ao desenvolvimento e à manutenção da plataforma deve ser compreendida como um dos resultados da Iniciativa depois de sua configuração inicial". Outra defesa é em relação à participação da sociedade civil: o Comitê de Transação trabalhará junto com o Grupo de Coordenação da Sociedade Civil (CSCG) em uma solução para a definição de nomes da sociedade para o Conselho final na plataforma.

A entidade também convida para contribuições e sugestões, passando pela própria tríade com a ICANN e a WEF. "É importante ressaltar que o CGI.br está confiante de que, caso outros grupos de interessados procurem o Conselho de Transição com soluções capazes de fortalecer o processo, o Conselho estará aberto a reconhecê-las e implementá-las como forma de colocar a comunidade no centro do processo de definição da composição ulterior do Conselho da NetMundial."

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