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Legislativo
Comissão adia votação de proposta que estabelece ICMS em 10% para a banda larga
terça-feira, 25 de novembro de 2014 , 17h20 | POR COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA SENADO

Em função de um pedido de vista coletivo, foi adiada para a próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a votação do Projeto de Resolução do Senado 15/2014, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que estabelece um teto de 10% para a alíquota de ICMS da banda larga fixa.

Pela proposta, a alíquota de 10% seria aplicada para os serviços com velocidade igual ou superior a 5 Mbps que custem até R$ 40 e para os serviços com mais de 10 Mbps, independentemente do seu preço.

A senadora projeta que a adoção da alíquota máxima reduziria o preço dos serviços de banda larga em R$ 10, em média, o que poderia aumentar o acesso em até 2 milhões de assinaturas, representando uma adição 9,5% por cento em relação aos patamares atuais.

Segundo os estudos que embasaram a proposta, o impacto fiscal se limitaria a 0,46% da arrecadação anual do ICMS, o que equivale a 0,24% das receitas totais. É esperado, contudo, que a redução do ICMS gere um aumento no número de acessos, o que no médio prazo faria a arrecadação do ICMS aumentar 1,4%.

Ao justificar o pedido de vista, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) afirmou que o projeto produzirá impacto nas finanças dos Estados e, por isso, precisará de uma discussão mais aprofundada. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) advertiu que a proposta trata de um imposto de competência dos Estados, "que já estão com as finanças abaladas".

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