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InternetLab lança plataforma de monitoramento de bloqueios de aplicativos no Brasil
sexta-feira, 25 de novembro de 2016 , 18h26

O centro independente de pesquisa em direito e tecnologia InternetLab divulgou nesta sexta-feira, 25, o lançamento de uma plataforma de monitoramento de tentativas de bloqueios de serviços e aplicativos na Internet, o Bloqueios.Info. A ideia é reunir informações sobre processos judiciais que levaram a esse tipo de interrupção, como em recentes casos com o WhatsApp, até pelo menos janeiro de 2007, quando o YouTube foi bloqueado temporariamente após ser usado para divulgar vídeos íntimos da modelo Daniela Cicarelli. O objetivo é também oferecer repositório de materiais originais sobre as tentativas e permitir o engajamento da comunidade internacional, disponibilizando todas as informações em inglês, além do português.

A "Bloqueioteca" da plataforma registra, até o momento, 11 casos no Brasil, sendo o mais frequente o do aplicativo WhatsApp, com quatro ocorrências (a primeira em fevereiro de 2015, e a última em julho deste ano), além de duas ocasiões do Facebook (em agosto de 2012 e outubro de 2016). A linha do tempo do site também inclui eventos importantes para o cenário brasileiro, como a entrada de duas ações no STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que levou à liminar que suspendeu o bloqueio do WhatsApp em julho; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.527, que pediu liminar em maio contra os artigos 10, parágrafo 2º, e 12, incisos III e IV, do Marco Civil da Internet, alegando que davam "suporte jurídico" aos bloqueios e sanções.

A InternetLab ressalta também que alguns projetos de lei já estão em discussão no Congresso para tratar do tempo, destacando os PLs 5.130 e 5.204. E que os bloqueios, chamados de "solução tampão" pelo diretor da entidade, Francisco Brito Cruz, trazem impactos econômicos, concorrenciais e para os direitos humanos e do consumidor, já que envolvem a proteção da privacidade da comunicação. No site da plataforma, o órgão afirma que bloqueios comprometem o livre fluxo de dados em um país ou região. "Nas recentes ocasiões em que o WhatsApp foi bloqueado no Brasil, por exemplo, mais de 100 milhões de pessoas foram afetadas, o que constitui cerca de 50% da população do país e de 10% dos usuários do aplicativo no mundo", diz o texto.

O financiamento do Bloqueios.Info é obtido pela Fundação Ford, por meio do projeto "Vigilância e Privacidade" do InternetLab. Além de Francisco Cruz, a equipe envolvida no projeto conta também com o diretor-presidente Dennys Antonialli, a líder de projeto Jacqueline Abreu e os estagiários Paula Pécora de Barros, Felipe Mansur e Ana Luiza Araújo.

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