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Governança da Internet
Alemanha fala em manter a abertura da rede, mas não menciona neutralidade
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 , 19h49 | POR BRUNO DO AMARAL

O governo brasileiro já começa a receber propostas sobre princípios para uso da Internet e estrutura da governança mundial para o evento NetMundial, Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, evento organizado pelo governo brasileiro e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que acontecerá nos dias 23 e 24 de abril em São Paulo. Além da proposta dos Estados Unidos, Argentina, Iêmen, Suíça e China haviam contribuído para o debate. Agora, conforme prometido, a Alemanha também se adiantou para mostrar suas posições, que acabaram se mostrando mais conservadoras do que o esperado.

O documento alemão, assim como o norte-americano, aponta para a necessidade de que os direitos online precisam seguir os mesmos princípios do mundo offline. Mas adiciona: “é crucial que a Internet mantenha sua natureza aberta, livre e global”. A posição é que isso se trata da força motriz para o desenvolvimento em várias formas, incluindo crescimento econômico, encorajamento à inovação e liberdade para a criatividade.

O posicionamento não chega a adotar o termo neutralidade ao citar os principais pontos, tão fortemente defendida pela Agenda Digital da Comissão Europeia. Esse pacote de medidas foi  anunciado pela vice-presidente da entidade, Neelie Kroes, em setembro do ano passado e influenciado pela própria administração da chanceler da Alemanha Angela Merkel. Em vez disso, o governo alemão diz que o “acesso à Internet deveria respeitar os princípios de não-discriminação, transparência e abertura”. Da mesma forma, diz que os setores devem "trabalhar juntos para respeitar os princípios e abster-se de tomar qualquer medida que possa violar direitos humanos, minar a participação igualitária e democrática, desrespeitar a Lei ou comprometer a natureza global e aberta da Internet”.

Ao não deixar clara a necessidade de manter a neutralidade de rede, a proposta alemã assume o mesmo tom da proposta dos Estados Unidos que, igualmente, fala em “liberdade de Internet e abertura”.

Porém, a Alemanha abordou informalmente a neutralidade ao sugerir a sigla U.N.I.T.E.D. N.O.R.M.S (Universality of Human Rights online as offline No discrimination Inclusion and Capacity building Transparency & Accountability Empowerment  Diversity Neutrality Openness Rule of Law Multistakeholder Format Security and Stability), que resume os principais pontos das propostas a serem entregues em São Paulo.

Governos

O papel do estado também é ressaltado pela proposta alemã ao citar que governos eleitos democraticamente são representantes legítimos do povo e, por isso, deveriam possuir autoridade para legitimar pontos de políticas públicas relacionadas à Internet. “Sobretudo, eles precisam garantir que as condições básicas apropriadas, tanto em termos de cibersegurança quanto de aprovisionamentos técnicos, estejam no lugar”.

Para o governo alemão, a sociedade civil deve continuar a ser um “facilitador" e fonte de fortalecimento e credibilidade, especialmente em se tratando de comunidades. Já o setor privado, particularmente a comunidade tecnológica, deveria continuar a influenciar e encorajar o desenvolvimento, distribuição e acessibilidade da Internet. “Para atender completamente os potenciais de crescimento econômico, inovação, liberdade de expressão, acesso à informação e ideias, e participação democrática com conhecimento da sociedade, todos os setores precisam trabalhar juntos”, diz o texto.

A proposta fala em dar poder ao indivíduo para assegurar um ambiente digital acessível, estável e confiável, mas também diz que “estados avançados tecnicamente devem promover a capacidade de construção apropriada em estados digitalmente menos avançados onde for necessário e garantir que a troca seja baseada em abordagens apropriadas localmente”. Isso quer dizer (de forma vaga) que ajuda internacional deveria acontecer também de maneira digital, outro item que pode levar a interpretações distintas. Fica assim permitida a oferta de “ajuda" de governos dominantes para países em desenvolvimento com esse pretexto, sob risco de haver participação em setores críticos e de soberania nacional? Em tempos de denúncias de espionagem, o tema pode levar a várias interpretações.

Assim como o governo dos EUA, a Alemanha cita influências de resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), da declaração do G8 em Deauville em 2011, e de princípios de governança e uso da Internet desenvolvido pelo CGI.br.

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