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Caso Opportunity
Kaplan nega recurso de Dantas para usar umbrella
quarta-feira, 26 de abril de 2006 , 20h18 | POR REDAÇÃO

O Opportunity não conseguiu reverter, nesta quarta, 26, em Nova York, a decisão do Juiz Lewis Kaplan de proibir o grupo de Daniel Dantas de usar o acordo guarda-chuva (umbrella agreement). A tentativa feita pelo Opportunity era para conseguir uma nova ordem, baseado no fato de que há uma decisão da justiça brasileira validando o umbrella e que os investimentos do grupo de Daniel Dantas estariam ameaçados pela assembléia que será realizada na sexta, 28, quando a Brasil Telecom decidirá pela rejeição ou não do relatório da administração Opportunity à frente da companhia até setembro e pela abertura de ação penal contra os administradores.
A decisão no Brasil citada por Daniel Dantas em Nova York é, na verdade, uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que derrubou em função de uma tecnicalidade uma liminar contra o umbrella, liminar esta que havia sido conseguida pelos fundos de pensão. O acordo guarda-chuva, como se recorda, é um documento em que apenas o Opportunity assina, em nome dos fundos e do Citi inclusive, e pelo qual ele, Opportunity, tem o poder de decisão e voto com os recursos dos fundos brasileiros mesmo que esteja destituído da gestão. A CVM já disse que o acordo é abusivo.
O Opportunity também pediu a Lewis Kaplan uma garantia de US$ 100 milhões a ser feita pelo Citibank para o caso de prejuízo na negociação com a Telecom Italia (que poderá ser desfeita a partir do dia 29). Kaplan negou o pedido de liminar e manteve a proibição expressa (e incondicional) de uso do umbrella. Também negou o pedido de garantia de US$ 100 milhões, mas determinou ao Citi que mantenha um "bond" de US$ 5 milhões em função da liminar que proíbe o umbrella. É uma espécie de garantia para o caso de uma posição diferente da atual (de suspender o uso do umbrella), que será reavaliada apenas ao final da ação em Nova York. Nesta ação, o próprio Citi pede a Daniel Dantas indenização de pelo menos US$ 300 milhões.
Com isso, resta ao grupo Opportunity recorrer à justiça brasileira. Mas caso isso implique usar os poderes que o acordo umbrella asseguraria (por exemplo, votar em nome dos fundos de pensão), Dantas estará desrespeitando a uma ordem da justiça norte-americana. A íntegra da decisão de Kaplan está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/sem_umbrella.pdf .

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