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CRISE DA OI
Kassab confirma alerta da Anatel de que pode intervir na Oi mesmo sem medida provisória
quarta-feira, 26 de abril de 2017 , 16h36

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou, nesta quarta-feira, 26, ter recebido uma comunicação da Anatel dizendo que se a Medida Provisória, que embasará a intervenção na Oi, não for editada, poderá  intervir de qualquer maneira.

A agência fez o alerta por escrito por temer uma eventual responsabilização caso permanecesse o impasse sobre a Medida Provisória. Segundo o ministro, a MP vai sair nos próximos dias, mas que entende as preocupações expostas pela agência com a situação da Oi, no sentido de agravamento da crise financeira da empresa e que ela não possa corresponder, ao longo do tempo, às suas responsabilidades, as suas missões no desempenho das atividades de telecomunicações. "A agência fez apenas um alerta, correto, adequado, cuidadoso e respeitoso, para que o governo estivesse atento de que poderia eventualmente, independente da medida provisória, ser necessária a intervenção na Oi", afirmou o ministro.

Kassab justificou a demora na publicação da MP pela necessidade de aperfeiçoamento do texto para que a intervenção possa ser mais bem exercida, não no sentido de que não é possível acontecer, nem de que seja um equívoco jurídico e passível de ser anulada. "Não temos a menor preocupação de uma eventual intervenção e da sua legalidade", assegurou o ministro, que afastou a possibilidade de inconstitucionalidades na MP.

"Todos sabem que o governo e a Anatel terão mais conforto se nós tivermos um aperfeiçoamento jurídico do processo de intervenção e isso está sendo feito e esperamos que nos próximos dias a gente tenha concluído e enviado ao Congresso Nacional", afirmou Kassab.

Vale lembrar que a intervenção na concessionária é um dispositivo legal previsto na lei Geral das Telecomunicações e com respaldo Constitucional. O problema do governo é como separar, nesse processo, a intervenção na concessão dos demais serviços prestados em regime privado. Esse é o objetivo da MP, que também abre espaço para que a AGU negocie dívidas judicializadas com a empresa em Recuperação Judicial.

Correios

O ministro, que participou hoje de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, reafirmou que o governo não tem recursos para investir nos Correios, que vem amargando prejuízos anuais acima de R$ 2 bilhões. "Como ministro e cidadão brasileiro, que tem carinho pelos Correios, nós temos que, com gestão, enfrentar a dificuldade por que passa a empresa, com gestão, passar de uma situação deficitária para superavitária", concluiu.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. ERICK Nilson Correa E Silva SILVA disse:

    Avante oi! Espero que seja o melhor pra Oi!

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