OUTROS DESTAQUES
FUNDOS SETORIAIS
Ministro quer projeto de lei para proibir contingenciamento também do Fistel em 2020
quarta-feira, 26 de abril de 2017 , 17h02

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu, nesta quarta-feira, 26, a elaboração de projeto de lei que proíba o contingenciamento dos fundos de telecomunicações e de ciência e tecnologia, a partir de 2020. "A liberação dos recursos não seria possível nem este ano nem no próximo, em função da crise fiscal, muito menos seria justo o descontingenciamento no primeiro ano do próximo governo", disse.

Anteriormente, o ministro já havia defendido o descontingenciamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a partir de 2020, mas hoje estendeu a proposta para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia (FNDCT). Kassab ressaltou, entretanto, se for possível antecipar esse prazo, seria melhor.

O MCTIC sofreu recentemente mais um corte no orçamento de 33%, percentual que é elevado para 50% quando se trata de verbas de investimentos. "Nós pretendemos fazer um plano de investimentos do setor de longo prazo", disse Kassab. Ele afirmou que nenhum país pode crescer sem investimentos pesados em ciência, tecnologia e inovação.

Audiência

Na audiência pública na CCT da Câmara, os secretários e dirigentes dos órgãos ligados ao MCTIC apresentaram seus planos de trabalho. O secretário de Telecomunicações, André Borges, defendeu a alteração do marco regulatório do setor, com a aprovação do PLC 79/2016, que já passou pela Câmara, mas está parado no Congresso. Segundo ele, a partir dessa legislação, a banda larga passa a ser o centro das políticas públicas do setor e haverá recursos para levar a infraestrutura em fibra óptica para as regiões menos atrativas economicamente, viabilizando o plano de conectividade do governo.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top