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Quadros diz que sem MP, caminho para intervenção da Oi passa pela caducidade da concessão
quarta-feira, 26 de abril de 2017 , 17h36

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse, nesta quarta-feira, 26, que espera não precisar intervir na Oi, mas que é preciso a agência estar preparada, caso as condições da concessionária piorem. "Com a lei em vigor, se tiver que fazer alguma coisa é a caducidade, mas só na concessão", disse. Mas reconhece que o processo é complicado, em função de a empresa reunir no mesmo caixa os recursos obtidos na prestação de outros serviços, em regime privado. "Daí a necessidade de uma solução legal, que viria por meio de Medida Provisória", afirmou.

Quadros disse que ainda não tem nome de um eventual interventor, nem plano de trabalho para tocar a concessionária, mas que essas questões serão resolvidas se houver a necessidade da intervenção da empresa, mesmo sem MP. "O desejo é resolver o problema antes de precisar intervir", disse.

O presidente da Anatel afirmou que não há possibilidade de intervir na Oi antes de setembro, quando está marcada a assembleia com credores e investidores para votação do plano de recuperação. "A menos que o juiz antecipe essa data", ressaltou.

Quadros disse que a urgência na edição da MP é de garantir um quadro legal que possibilite, se necessário, intervir na empresa como um todo. "Caso contrário, o caminho é a caducidade da concessão, que não é solução", assinalou. Ele sustenta que é preciso proteger os credores, consumidores, acionistas e trabalhadores.

Sobre a crise financeira da Nextel, Quadros disse que está acompanhando o andamento, mas que não há previsão de intervenção. "É uma empresa privada em uma área onde há muita concorrência", disse. Este noticiário apurou, contudo, que a Anatel acompanha muito de perto a Sercomtel, esta sim uma concessionária, que pode passar por um processo semelhante ao da Oi caso a situação se degrade.

Orçamento

Durante a audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, nesta quarta-feira, o presidente da Anatel disse que com o novo corte de 33% no orçamento da agência, fica difícil implantar políticas públicas e de participar de reuniões externas, onde se decidem temas importantes da regulação das telecomunicações.

Quadros defendeu ainda a aprovação do PLC 79/2016, que moderniza a regulamentação do setor, que já passou pela Câmara, mas está parado no Senado. Ele reafirmou que a proposta não dá perdão de dívidas na migração das concessões para autorizações, e que os ganhos advindos seriam transformados em investimentos atendendo as políticas públicas, que levariam a um aumento da qualidade dos serviços ofertados no Brasil.

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