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Regulamentação
Provedores são contra idéia de banda larga pública
terça-feira, 26 de agosto de 2008 , 20h50 | POR MARIANA MAZZA

A possibilidade de que a banda larga venha a ser um novo serviço público no País tem desagradado os provedores de internet. Em nota, a Rede Global Info. posiciono-se contrariamente à idéia em debate dentro da Anatel e do Ministério das Comunicações. A Associação Brasileira dos Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit) também não tem nenhuma simpatia pela proposta. Em comum, as duas organizações não enxergam como a medida pode ser benéfica para o usuário, já que a transformação em serviço público trará aumento de custos no serviço e provavelmente reduzirá a concorrência.
Ricardo Sanches, presidente da Abrappit e membro do conselho consultivo da Anatel, classifica a idéia como um "devaneio". Para Sanches, levar esse projeto a cabo verticalizará de uma vez o setor e pode abrir precedentes para reduzir ainda mais o poder de escolha dos consumidores. "É devaneio dizer que isso é de interesse público. O que é de interesse público é o acesso à informação. E isso as concessionárias não são responsáveis; são só pela infra-estrutura. Fazer isso é submeter todos os provedores ao poderio das concessionárias", protesta.
Em entrevista a este noticiário, Jorge de La Rocque, presidente da Rede Global Info, explica que um dos pontos de contestação dos provedores, e que motivou a associação a posicionar-se contra a idéia, é o entendimento de que a banda larga não precisa ser serviço público para elevar seus níveis de qualidade. "Para isso, bastaria a Anatel fazer o seu papel de fiscalizar." Dar novo status ao serviço elevará o preço final para o consumidor na medida em que serão impostas metas de universalização. Outro porém é que a rede atual está esgotada e este problema não será resolvido com a transformação da banda larga em serviço público.

O exemplo do Speedy

Para os provedores é inevitável falar desta proposta sem rememorar o recente problema na oferta de banda larga da Telefônica pelo serviço Speedy. O "caladão" do Speedy é tratado pela Abrappit como um exemplo de que concentrar a banda larga nas mãos das atuais concessionárias não é prova de que o serviço terá altos níveis de qualidade. O raciocínio de Sanches é baseado no fato de que, se a idéia sair do papel, será inevitável que as concessionárias do STFC também venham a ser as futuras concessionárias de banda larga.
La Rocque também usa a pane no Speedy como argumento contra a proposta. Na sua opinião, o problema com a Telefônica revelou a real situação das redes de provimento de internet no País, onde a capacidade está saturada há tempos e os níveis efetivos de prestação do serviço são muito abaixo do que o anunciado no mercado.

Definir banda larga

O ponto crucial para La Rocque é que a Anatel, antes de qualquer coisa, defina o que é a banda larga. Hoje ela é considerada um Serviço de Valor Adicionado (SVA) mesma categoria onde constam serviços de caixa postal e identificação de chamadas, por exemplo. Sem uma definição clara, o presidente da Global Info. entende que não há como travar uma discussão consistente sobre o assunto. "Colocaram o carro na frente dos bois", resume.
Outras questões que deveriam anteceder essa discussão, segundo La Rocque, é o acesso igualitário e irrestrito às infra-estruturas que permitem a oferta do serviço à população. "Nem o uso dos postes de energia está resolvido", reclama o presidente da entidade, rememorando a interminável discussão entre Aneel e Anatel sobre o compartilhamento das estruturas do setor elétrico.

Verticalização

A grande preocupação de Ricardo Sanches, da Abrappit, é o avanço de uma ótica no setor onde a concentração é entendida como algo positivo para a concorrência. Este discurso pró-verticalização da oferta de serviços é usado em vários momentos, inclusive nas discussões sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, tem repetido que a operação não aumenta a concentração, mas sim promove ganhos de escala para a companhia, o que seria positivo para o mercado.
No entendimento de Sanches, a crescente defesa dos "combos" como o melhor sistema de oferta de serviços é nociva para o consumidor. Para que a empresa ofereça um pacote com múltiplos serviços é preciso que ela esteja verticalizada. E transformar a banda larga em serviço público seria um passo definitivo na legalização dessa verticalização praticada hoje, na opinião de Sanches. "A verticalização dos serviços prestados em uma mesma infra-estrutura é banir o direito de escolha do consumidor. Se isso está certo, eu tenho que avisar as escolas de economia porque os grandes pensadores dessa área estavam todos errados quando falavam de concorrência."
Sanches faz uma analogia para justificar seu entendimento de que o setor está errado ao promover essa verticalização em cima das concessionárias do STFC usando como argumento o monopólio natural da infra-estrutura. Para ele, seria o mesmo que permitir que uma concessionária de rodovia criasse empresas de transporte de passageiros, de transporte de carga, postos de combustíveis e quantas outras facilidades associadas com o objeto da concessão, a estrada, e concentrasse a oferta desses serviços ao consumidor.
O exemplo é irreal porque, apesar de terem relação com a estrada, o setor de transportes não entende que esses serviços são essenciais apenas pelo fato de usar a mesma infra-estrutura. Mas, para Sanches, o exemplo encaixa-se no setor de telecom na medida em que é permitido que a concessionária, mesmo que por meio de subsidiárias, também ofereça serviços de telefonia móvel, TV por assinatura e banda larga, por exemplo, sob a égide de que todos são serviços convergentes. Para o presidente da Abrappit, a agência deveria estimular a competição e não a concentração dos serviços na mão de poucas empresas. "As questões relacionadas com o consumidor têm sempre muito apelo, então acho que a agência deveria priorizar o aumento do poder de escolha e não reduzi-lo", conclui.

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