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Reestruturação da Anatel
Hélio Costa complementa parecer contra mudanças
quarta-feira, 26 de outubro de 2005 , 17h19 | POR REDAÇÃO

Reforçando sua posição contrária à reestruturação da Anatel, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, encaminhou ao Conselho Diretor da agência uma complementação da nota técnica elaborada pela consultoria jurídica do Minicom. Apesar de informações de que o presidente Elifas Gurgel do Amaral teria desistido de promover a re-estruturação a qualquer custo, uma fonte ligada ao ministro considera que, caso o Conselho Diretor insista em levar a reestruturação adiante, Hélio Costa poderia lançar mão de um processo administrativo contra os conselheiros que aprovarem esta proposta, considerada ilegal e inconstitucional pela consultoria jurídica do Minicom. Os assuntos administrativos são os únicos pontos de pauta previstos para a Reunião do Conselho Diretor marcada para esta segunda feira, 31: indicação de gerentes (relatoria do conselheiro José Leite Pereira); indicação dos gestores de processos e secretárias de gerentes; indicação de cargos comissionados; e distribuição de cargos comissionados.

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