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Deputados rejeitam projeto de incentivos a empresas de telecom
quarta-feira, 26 de novembro de 2003 , 17h35 | POR REDAÇÃO

Foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara o projeto de lei nº 1.952/99, do deputado Gilberto Kassab (PFL/SP), que determina o recebimento de incentivos fiscais por empresas prestadoras de serviços e fabricantes de produtos de telecomunicações que investirem em projetos de pesquisas e desenvolvimento no Brasil. O movimento pela reprovação do projeto foi liderado pelos deputados Walter Pinheiro (PT/BA) e Jorge Bittar (PT/RJ).
Para Bittar, os dois problemas principais do projeto são que o Brasil já dispõe da Lei de Informática, cujos benefícios se estendem ao setor de telecomunicações. Ainda segundo o deputado, do ponto de vista fiscal, o projeto foi considerado prejudicial porque o País tem precisado contingenciar recursos de fundos setoriais para resolver os seus problemas fiscais e a aprovação de uma lei concedendo mais incentivos fiscais poderia agravar ainda mais esta situação.

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