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Plano Nacional de Banda Larga
Em proposta, Minicom diz que responsabilidade sobre o PNBL é sua
quinta-feira, 26 de novembro de 2009 , 20h11 | POR SAMUEL POSSEBON

São recorrentes os comentários no mercado de que o Ministério das Comunicações estaria sendo, indevidamente, deixado de lado no processo de elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). As empresas, muito mais alinhadas com o projeto do Minicom, estão incomodadas com a iniciativa de criação de uma nova estatal, ou de uso da rede estatal existente, para oferta de serviços de banda larga. As críticas tornaram-se ainda mais duras depois que o presidente Lula manifestou a curiosidade de saber em que condições essa rede poderia ser usada também para acesso final ao cliente. Os estudos para isso serão entregues por volta do dia 15 de dezembro.
Aqueles que se queixam do fato de o Minicom estar sendo deixado de lado poderão usar, no próprio documento elaborado pelo ministério, palavras para endossar suas teses. A proposta do Minicom para um Plano Nacional de Banda Larga, tornada pública antes da reunião com o presidente Lula na terça, 24, diz o seguinte:
"(…) este Plano Nacional de Banda Larga faz parte da incumbência do Ministério das Comunicações, estabelecida no Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que é o de formular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas. Dessa forma, o presente PNBL elenca um conjunto de diretrizes que deverão se desdobrar em ações sob responsabilidade dos diversos atores envolvidos (…)". Em outra passagem, o mesmo documento diz o seguinte: "os instrumentos regulatórios voltados ao fomento da massificação da banda larga podem ser classificados em duas categorias: instrumentos para promoção da oferta e instrumentos para promoção da demanda. Dadas suas peculiaridades, ambas podem ser utilizadas simultaneamente. Da forma como se encontra organizado o setor de telecomunicações no Brasil, pode-se dividir tais instrumentos entre Ministério das Comunicações e ANATEL. Dito de outra forma, pela própria atribuição de cada órgão, instrumentos de fomento da demanda são claramente da esfera do MC, ao passo que instrumentos reguladores da oferta são objeto de formulação por parte do MC e implementação por parte da ANATEL".
Por outro lado, dentro do governo a leitura mais comum é a de que o Minicom se mostrou pouco flexível para negociar suas posições com os demais órgãos incumbidos de elaborar estudos para o Plano Nacional de Banda Larga. Esta situação só se agravou quando o Ministério das Comunicações abandonou, e depois retornou, ao grupo de trabalho criado pelo Comitê de Inclusão Digital.

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