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Plano Nacional de Banda Larga
Rede da Eletronet está em bom estado; questão jurídica é o maior desafio
quinta-feira, 26 de novembro de 2009 , 19h27 | POR SAMUEL POSSEBON

A rede da Eletronet, segundo relatos de mercado, pode estar complicada do ponto de vista judicial para ser reincorporada pelo governo e fazer parte do Plano Nacional de Banda Larga. Mas do ponto de vista tecnológico e operacional, segundo apurou este noticiário, a rede está em perfeitas condições. Existe, é claro, a necessidade de alguma atualização na parte eletrônica, que evoluiu desde a construção da rede, mas a rede é plenamente operacional e a parte óptica está perfeitamente preservada. A manutenção é feita permanentemente pela Alcatel-Lucent, uma das credoras. São fibras com vida útil estimada em 25 anos, e a rede tem apenas sete de operação. Esse, portanto, não será um motivo de preocupação do governo. Mas a questão judicial ainda é complexa.
Imbroglio jurídico
Em diferentes ocasiões, o governo sinalizou que fecharia um acordo com os credores, mas as negociações nunca se concluíram. A maior credora da Eletronet é a Furukawa, com um passivo estimado, na época do fim do consórcio com a AES em cerca de R$ 220 milhões. Depois vem a Alcatel-Lucent com cerca de R$ 160 milhões e, por fim, o próprio governo, por meio dos direitos de passagem que algumas estatais de energia (sobretudo Eletronorte e Chesf) têm. Essa dívida é de cerca de R$ 60 milhões. Há ainda uma série de outros credores com valores bem menores a receber. Dois caminhos se desenham para o fim do imbroglio da rede da Eletronet: ou o governo acerta um acordo com esses credores ou consegue, judicialmente, o direito de assumir a rede. Na primeira hipótese, será necessário acertar os valores de cada um. Na segunda hipótese, certamente haverá uma reação judicial de cobrança da dívida por parte dos credores.

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