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Lei das Antenas
Pinheiro acerta com PSDB, mas ainda não há consenso para votação
quarta-feira, 26 de novembro de 2014 , 19h23 | POR HELTON POSSETI

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse durante a sessão do Plenário do Senado desta quarta, 26, que ainda não há consenso para a votação do PLS (293/2012), a chamada Lei das Antenas. A manifestação de Calheiros aconteceu em resposta ao relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), que solicitou que o projeto fosse votado nesta quarta, 26.

Segundo apurou este noticiário, a matéria não foi votada ainda porque o PMDB estaria dificultando a sua apreciação, apesar de, teoricamente, haver um consenso entre os líderes partidários desde a aprovação do relatório de Pinheiro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT).

PSDB

Recentemente o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) manifestou a sua discordância sobre um ponto crucial do projeto. De acordo com o texto aprovado na CCT, a operadora fica automaticamente autorizada a instalar a antena quando o órgão municipal não se manifestar sobre o pedido no prazo de 60 dias. Para o senador, se essa regra fosse mantida o Estado não teria controle sobre a radiação eletromagnética que incide sobre as pessoas. Na verdade, os limites de exposição humana aos campos eletromagnéticos são regulados por outra lei – a Lei 11.934/2009. A Lei das Antenas, por sua vez, diz respeito à adequação da infraestrutura a aspectos urbanísticos das cidades.

O fato é que o relator Walter Pinheiro já fez uma alteração de redação que atende ao pleito do senador Ferreira e não foi isso que impediu a votação da matéria para esta quarta, 26. A solução encontrada foi inserir no artigo 13 a previsão de que, caso a prefeitura não responda ao pedido em 60 dias, a autorização deve ser dada por órgão federal, no caso, a Anatel.

Resposta

A não votação do projeto nesta quarta irritou o senador Walter Pinheiro. "Eu venho para a tribuna chateado porque todas as vezes que você toca num tema que de certa forma já foi apreciado aparece que não há consenso dos líderes para votação da matéria", disse ele. "Não tem acordo? Não é possível. A matéria que já foi batida e rebatida, tem parecer da comissão. É um negócio estúpido", desabafou.

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