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Regulação
Anatel adia reunião do conselho para próxima semana
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010 , 20h57 | POR MARIANA MAZZA

A reunião desta semana do Conselho Diretor da Anatel foi remarcada para a próxima terça-feira, 2, às 10h. O encontro, que ocorreria amanhã foi reagendado para atender a um pedido do novo conselheiro da agência, Jarbas Valente, que tomou posse nesta quarta-feira, 27. Valente quer mais tempo para se informar sobre os processos que estão em pauta e que, em vários casos, já começaram a ser debatidos pelo Conselho Diretor em reuniões anteriores.
A pauta do próximo encontro tem itens importantes, como a mudança de destinação da faixa de 3,5 GHz, as novas minutas de licença para o MMDS e as propostas de mudança dos regulamentos de sanções e fiscalização da Anatel. Os conselheiros também pretendem deliberar sobre a aplicação do conceito de Poder de Mercado Significativo (PMS) sobre as empresas de telefonia móvel e a elaboração de uma súmula esclarecendo a interpretação da agência sobre o desbloqueio de aparelhos celulares.
PGMC em pauta
O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, anunciou que agência iniciará ainda nesta semana a análise da proposta para o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), uma das principais metas de curto prazo do Plano Geral de Regulamentação (PGR). "O PGMC será apresentado nesta semana e começará a ser discutido com os interessados a partir de março." Além deste tema, o embaixador destacou na agenda da Anatel para 2010 a deliberação da renovação dos contratos de concessão do STFC, os novos planos de meta de universalização (PGMU) e de qualidade (PGMQ) e a licitação da banda H para serviços móveis.
Sem impedimento
Jarbas Valente entrará no Conselho Diretor da Anatel com uma situação bastante peculiar. Por ter comandado a Superintendência de Serviços Privados (SPV) da agência nos últimos nove anos, muitos assuntos que hoje estão na pauta do conselho foram instruídos por ele como superintendente. Assim, Valente terá que deliberar como conselheiro sobre assuntos que formou opinião como superintendente da agência. Mas o novo conselheiro não acha que essa situação gerará qualquer constrangimento.
O novo conselheiro disse que não pretende se declarar "impedido" de analisar as matérias em que emitiu parecer à frente da SPV por entender que não há qualquer conflito de interesse na situação. "A gente só se declara impedido quando há um posicionamento que é favorável ou desfavorável a um ente específico. Como a Anatel trabalha para todos e não para ninguém específico, não há porque declarar impedimento", argumentou. Valente lembrou que, quando ocupou participou do conselho como conselheiro substituto, a mesma situação existia e não houve problemas.
A política de Valente para evitar qualquer constrangimento será não relatar assuntos da SPV, prática já adotada por ele nas passagens anteriores pelo Conselho Diretor. Assim, haverá algum impedimento, a ser avaliado pelo próprio conselheiro, mas que não afetará a coleta de votos nos temas relacionados com a área de serviços privados.

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