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RADIODIFUSÃO
Representantes das rádios comunitárias reivindicam volta de editais para outorgas
quinta-feira, 27 de abril de 2017 , 15h29

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações atribuiu a suspensão dos editais para autorizar rádios comunitárias ao excesso de processos em exame e ao deslocamento de funcionários para prioridades da pasta na área de radiodifusão, como a migração de emissoras AM para FM e a digitalização da TV aberta. Segundo o Coordenador de Análise Técnica de Radiodifusão Educativa e Consignações da União do MCTIC, Rodrigo Gebrim, essas tarefas têm prazos estipulados e para atendê-las foram criadas forças-tarefas.

A radiodifusão comunitária foi tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado nesta quinta-feira, 27, que hoje somam 4.475 emissoras outorgadas. Durante os debates, o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, disse que a publicação dos editais, previstos no Plano Nacional de Outorgas, instituído em 2011, ocorre desde junho do ano passado e que o novo governo ainda retirou do Congresso Nacional mais de 500 processos de autorização, alegando a necessidade de uma maior análise.

Gebrim disse que a Lei 13.424/2017, que anistiou emissoras de rádio e TV que perderam o prazo para solicitar a renovação das outorgas também beneficiou as rádios comunitárias, aumentando ainda mais o estoque de processos. E lembrou que uma portaria recente da Secretaria de Radiodifusão reduziu a burocracia para solicitação de outorga, reduzindo de 33 para sete o número de documentos exigidos e assegurou que outros procedimentos serão adotados para diminuir o prazo de análise dos processos para seis meses, hoje em torno de dois anos. "Nós não somos o inimigo", disse.

Santos, entretanto, apontou uma série de reivindicações antigas do setor que não são atendidas, como a possibilidade de as rádios comunitárias receberem verba da publicidade institucional do governo e o direito de formar rede de rádio, fora durante a transmissão da Voz do Brasil ou em caso de tragédias. Além disso, pede o aumento da potência de 25 watts para 250 watts, alegando que as emissoras comunitárias precisam se preparar para a digitalização, que não será possível com a potência atual.

À Anatel, o presidente da Abraço pediu que fosse disponibilizada outra frequência, nos locais onde há interferência comprovada, como já autoriza norma do MCTIC, e a anistia de multas já aplicadas com base na legislação anterior. Segundo o representante da agência, Marcus Paolucci, a fiscalização hoje considera muitas faltas como irregularidades e não mais como ilegalidades, reduzindo a carga das multas contra as rádios comunitárias, mas que a anistia de sanções depende de lei. Falou também que a questão de espectro não pode ser atendida sem uma análise profunda e que a Anatel apenas cumpre políticas públicas.

Paolucci disse que a agência já realizou mais de 8,5 mil ações de fiscalizações em rádios comunitárias, não só em relação a questões técnicas como também de conteúdo (proselitismo político e veiculação da Voz do Brasil, por exemplo). Mas admite que as ações são provocadas principalmente por denúncias.

O senador Hélio José (PMDB-DF), autor do requerimento que resultou na audiência, disse que vai trabalhar para garantir a sobrevivência das rádios comunitárias.

 

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Fabio Ferraz disse:

    Parece que só a Abraço e mais um ou dois se interessa em lutar pela causa. O que esta acontecendo povo, Lutem pelas comunidades.

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