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Conflito entre sócios
Anatel dá 18 meses para descruzamento TIM/BrT
quarta-feira, 27 de julho de 2005 , 11h18 | POR REDAÇÃO

Despacho do presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, publicado no Diário Oficial da União desta quarta, 27, estabelece prazo de 18 meses contados a partir do último dia 28 de abril para que a Brasil Telecom e a TIM eliminem a sobreposição de outorgas longa distância e SMP. A data foi determinada a partir da análise da documentação do caso realizada pelas superintendências de serviços públicos e de serviço privado da Anatel. De acordo com esta análise, "nesta data ocorreu o efetivo retorno da Telecom Italia International N.V. ao grupo de controle da Solpart Participações S/A", configurando a coligação entre a Brasil Telecom S/A, a TIM Brasil S/A e a Brasil Telecom Celular S/A. De acordo com o despacho da Anatel, nesta data foi assinado um Adendo ao Acordo de Acionistas firmado em 27 de agosto de 2002. Segundo a Anatel, o adendo retirou a participação de Daniel Valente Dantas e Marco Antônio Tronchetti Provera da resolução de questões críticas da empresa e, segundo a Anatel, a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Brasil Telecom S/A, realizada no dia seguinte (29 de abril), elegeu para o seu Conselho de Administração os representantes da Telecom Italia Carlos Alberto Siqueira Castro, André Urani (titulares), Guido Vinci e Robson Goulart Barreto (suplentes).

Pedido da Telecom Italia

Segundo o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, a Telecom Italia foi quem pediu para que a agência manifestasse seu entendimento sobre a data de início da contagem do prazo antes da Assembléia eral de Assionistas da Brasil Telecom. Segundo o presidente da agência, o pedido para que se apressasse a análise foi feito por Paolo Dal Pino, presidente da Telecom Italia no Brasil. A decisão da Anatel não interferiu diretamente na AGE, mas a Telecom Italia chegou a pedir a suspensão da reunião por entender que teria direito a indicar dois conselheiros e por julgar que havia descumprimento do acordo de Solpart na instrução de votos para a AGE. O Opportunity atendeu ao pedido dos italianos, mas fundos e Citibank desconsideraram a decisão do Opportunity.

Em disputa

O adendo ao acordo de acionistas do dia 28 de abril considerado pela Anatel para iniciar a contagem do prazo de 18 meses está suspenso por determinação da 2ª Vara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Opportunity também está sob ordens da Justiça de Nova York para não efetivar o acordo com a Telecom Italia. A Anatel foi questionada sobre eventual conflito e explicou que apesar da decisão da Justiça do Rio de Janeiro, foi realizada a conversão de ações da Solpart e com isso a Telecom Italia passou a ter 38% das ações ordinárias da companhia, o que caracteriza vínculo de controle e, portanto, dispara o prazo de 18 meses. Este noticiário apurou que fundos e Citi não devem contestar a decisão.

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