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STFC
Entidades de defesa do consumidor criticam Anatel
quinta-feira, 27 de outubro de 2005 , 17h24 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

A Anatel foi duramente questionada pelas entidades de defesa do consumidor presentes à audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A razão foi o fato de ter atrasado o processo de elaboração dos documentos necessários à renovação do contrato de concessão do STFC ao final deste ano. Segundo Daniela Trettel, representando o Idec, ?desde 2003 quando foram definidas as modificações que ocorreiram nos contratos de concessão, a Anatel sabe que deveria fazer novos regulamentos, mas deixou para tomar as providências apenas em 2005 e apenas no segundo semestre?. A representante do Idec lembrou ainda a exigüidade de tempo de duração das consultas publicas. ?O regulamento do STFC teve prazo de apenas 30 dias para manifestação. O debate sobre algo que vai valer pelas próximas duas décadas deveria merecer mais atenção e dinheiro?, afirma.

Propostas

Além das críticas, especialmente em relação à manutenção do fator de excursão nas cestas de tarifa, a Associação de Defesa do Consumidor Pró Teste apresentou uma série de temas para debates. De acordo com Maria Inês Dolci, diretora de relações institucionais da entidade, seria importante discutir a proibição de envio do nome de devedores para o Serasa; eliminação da cobrança pelas contas dos serviços discriminadas; ampliação do regime público para o Serviço Móvel Pessoal, redução gradativa do valor da assinatura básica nos mesmos moldes dos serviços de energia e água; criação de metas de qualidade específica para o teleatendimento, e utilização de índice de correção monetária adequado à natureza de serviço público essencial.

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