OUTROS DESTAQUES
Transparência
Anatel regulamenta como será a abertura dos PADOs ao público
quinta-feira, 27 de outubro de 2011 , 23h04 | POR REDAÇÃO

O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 27, portaria que torna os Processos Administrativos (PADOs), em regra, públicos e acessíveis a qualquer interessado. Assim, qualquer pessoa poderá pedir vista de um processo na biblioteca da Anatel. A agência, por sua vez, precisará de um tempo para analisar se o PADO, ou partes dele, será  considerado sigiloso ou não. Assim, a Anatel cumpre determinação de sentença proferida em ação civil pública movida pela Andicom (Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor) na Justiça do Rio Grande do Sul. Ao todo, a Anatel tem um acervo de nada menos do que 87 mil processos, sendo que 18 mil estão em tramitação. Em 2011 foram abertos 7,8 mil PADOs. "O objetivo é possibilitar acesso amplo e irrestrito à sociedade", afirma o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg.
 

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro do mercado de satélites brasileiro

31 de agosto a 1 de setembro
Royal Tulip Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Top