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EDITORIAL
CVM e Opportunity: é impressionante …!
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007 , 16h19 | POR RUBENS GLASBERG

Atendendo a uma sugestão do jornalista Mino Carta, coloco o texto a seguir aberto a quem se interessar.

O Opportunity volta a processar a empresa editora de Teletime News e seus jornalistas. Para nós e quem nos conhece isso deixou de ser novidade. Daniel Dantas, no que já se assemelha a uma patologia psiquiátrica conhecida como delírio de querulência, tenta pela sexta vez nos intimidar, abusando do direito de ir à Justiça. Vale lembrar que esse senhor e seus métodos truculentos, como a bisbilhotagem e outros ainda menos ortodoxos, não nos assusta. Desta vez, somos processados porque, no entender de Dantas e seus ?opportunistas?, fizemos perguntas não precisas ao presidente da CVM, Marcelo Trindade, a quem cabe fiscalizar os administradores de carteiras de valores mobiliários. Questionamos Trindade porque queríamos saber se a CVM pretendia se informar sobre a sentença em última instância da Justiça britânica que restabeleceu decisão da Justiça de Cayman, onde Daniel Dantas e sua irmã Verônica foram considerados mentirosos pelo juiz Kellock, que também considerou as provas que apresentaram contra seu ex-sócio e cotista do Opportunity, Luiz Roberto Demarco, manufaturadas e falsas (manufactured and false), ou seja, fraudadas. Queríamos saber se esse fato internacional teria alguma relevância para os trabalhos de fiscalização da CVM e se o fato de o Opportunity Fund já ter uma condenação junto à autarquia (o que é negado pelos advogados de Dantas) também não pesaria na avaliação do mesmo grupo que estava pedindo na ocasião a abertura de capital da Santos Brasil.

Como sempre fazem quando a atividade jornalística independente os aborrece, os gestores do Opportunity alegam que sofreram dano moral. Sua queixa, portanto, deixou de ter interesse jornalístico. Mesmo assim colocamos à disposição de quem se interessa a íntegra da inicial do Opportunity e a nossa contestação, da lavra dos profissionais da firma Bitelli Advogados. Para ter acesso aos documentos vá ao endereço www.teletime.com.br/arquivos/nova_acao_dantas.zip

O que mais nos importa no caso não é a atitude previsível dos Dantas e caterva quando confrontados com informações de interesse público a seu respeito que não sejam notas e reportagens laudatórias plantadas por seus assessores de imprensa ou outros súcubos. Nosso objetivo não é agradá-los, mas informar nosso leitor.

O que sim nos preocupa, no caso, não é o Opportunity, mas a conduta do presidente da CVM. Teletime News enviou uma primeira série de perguntas à assessoria de imprensa de Marcelo Trindade sobre o caso de Cayman no dia 4 de outubro do ano passado. Por mais de duas semanas tentamos obter as respostas, sendo seguidamente informados de que Trindade estava muito atarefado e não tinha como nos atender. Como a intenção de protelar o assunto indefinidamente estava evidente, decidimos então publicar as perguntas que não eram respondidas, chamando a atenção também para outros casos envolvendo o Opportunity que permaneciam encalhados na CVM. Foi quando tivemos uma definição imediata de Marcelo Trindade: ele não responderia mais as perguntas, porque Teletime News as havia publicado. Logo em seguida, seríamos confrontados com outra ação judicial de enorme rapidez.

Assumindo que o grupo Opportunity não tem (ou não devia ter) nenhuma ligação com a CVM e seus dirigentes, em menos de dois dias úteis da publicação pela Internet das perguntas feitas a Trindade, a parruda e extensa ação contra a editora e seus jornalistas Rubens Glasberg e Samuel Possebon já estava aparelhada e distribuída em juízo. As perguntas foram divulgadas na quinta-feira, 19 de outubro, às 17:52 hs, no site da Teletime e na segunda-feira estava a ação distribuída com uma longa exordial.

É impressionante …!

Essa dupla rapidez simultânea (da negativa de Trindade após a publicação das perguntas e da ação do Opportunity) contrasta com a lentidão da CVM em tocar os assuntos desagradáveis para o grupo de Dantas.

Além de várias irregularidades apuradas pelos novos gestores da Brasil Telecom após a destituição do Opportunity que foram denunciadas à CVM e sobre as quais não se teve mais notícia, paira no limbo da autarquia um outro assunto de extrema gravidade: o chamado acordo guarda-chuva (Umbrella Agreement), que pode determinar todo o futuro societário de empresas como Brasil Telecom, Telemig Celular, Amazônia Celular, Telemar entre outras, todas abertas em bolsa e fiscalizadas pela CVM..

Vale lembrar o que foi essa pequena esperteza de rábula: trata-se de um acordo do Opportunity consigo mesmo pelo qual continuaria a votar pelos fundos de pensão (Previ, Telos, Funcef e Valia) mesmo depois de destituído da gestão do CVC/Opportunity Equity Partners FIA ? o chamado CVC nacional, cujos cotistas eram os fundos e onde se encontrava o grosso dos recursos investidos na privatização de empresas como BrT, Telemig Celular, Metrô do Rio e outras. A destituição ocorreu em 6 de outubro de 2003 e uma semana depois o acordo foi tornado público pelo Opportunity. Os fundos desconheciam sua existência e suspeitam que ele seja pós datado. Em março de 2004 (há três anos, portanto), os fundos de pensão reportaram à CVM diversas irregularidades cometidas pelo grupo de Dantas na gestão de seus investimentos, entre as quais esse Umbrella Agreement. Pediam penalidades administrativas cabíveis ao grupo de Daniel Dantas e demais pessoas físicas vinculadas aos ilícitos reportados, incluindo a suspensão ou cassação do direito de exercício da administração de carteiras de valores mobiliários.

Em abril de 2005, (há dois anos), a CVM, através de sua Procuradoria Especializada, emitiu parecer sobre as razões pelas quais o referido acordo deveria ser anulado: porque foi celebrado pelo Banco Opportunity ?em situação configuradora de conflito de interesses, haja vista ter se desviado dos interesses em razões das quais se legitimara sua atuação?.

Em várias ocasiões posteriores os fundos de pensão e seus co-investidores, como Citibank, instaram a CVM a decidir, no âmbito de suas atribuições, sobre as irregularidades atribuídas ao Opportunity, além do Umbrella Agreement. Até agora nada aconteceu. Especialmente com respeito ao Umbrella Agreement, o atraso da CVM em julgar o Opportunity não encontra explicação razoável. Trata-se de uma matéria puramente jurídica que não necessita de produção de provas. O tempo decorrido desde a reclamação feita pelos fundos de pensão, o fato de já existir posição oficial da CVM, por meio do parecer da procuradoria, sobre as inúmeras ilegalidades que permeiam o acordo, tornam injustificável que até o presente momento não haja notícia de que o Colegiado da CVM tenha instaurado processo administrativo nem tampouco sancionado o grupo Opportunity por conta de um caso de tamanha gravidade e lesividade aos princípios e regras que norteiam o mercado de valores mobiliários. Enquanto isso, o Opportunity segue suas atividades normalmente.

Cabe ressalvar que ao longo dos sete anos em que esteve à frente da Brasil Telecom e de outras empresas privatizadas e muitas delas abertas em bolsa, com milhares de acionistas minoritários, o grupo de Dantas administrou um Capex somado a um Opex no total de quase US$ 20 bilhões. Um pequeno deslize de 5% nessa gestão se aproximaria de US$ 1 bilhão e 10% chegaria a casa de US$ 2 bilhões. Não se pode no caso esquecer que só o Citibank reclama de seu antigo gestor pelo menos US$ 300 milhões que lhe caberiam segundo provas apresentadas na Justiça de Nova York. É possível que o assunto em pauta seja um dos maiores rombos de que se tem notícia na história do capitalismo brasileiro.

Será que o presidente da CVM considera o conjunto de irregularidades do grupo de Dantas apontado em diversos momentos à sua autarquia ?totalmente irrelevante para o mercado de capitais? como considerou no início de sua gestão o julgamento do Opportunity Fund?

Seria também impressionante …!

P.S.: Para refrescar a memória de quem nesse País ainda se interessa pelo assunto, seguem-se alguns dos casos ?dantescos? ainda pendentes na CVM:

1) Processo administrativo número 06/2002 contra as empresas Parcom e Forpart, controladas pelo Opportunity. Trata-se de investigação sobre irregularidades relacionadas à prática de garimpagem (compra de ações fora da bolsa). Esse inquérito ainda está em andamento. Em 2005, os indiciados nesse inquérito, incluindo Verônica Dantas, a Parcom, a Forpart e mais uma série de pessoas ligadas ao Opportunity, propuseram um Termo de Compromisso para encerrar o processo, o que foi negado pela CVM.

2) Em abril de 2006, a CVM informou a este noticiário que apuraria denúncia publicada por TELETIME News, segundo a qual Verônica Dantas, irmã de Daniel Dantas, iniciou a preparação de um processo da Parcom (controlada pelo Opportunity) contra a Brasil Telecom Participações (BTP) em abril de 2005, quando era diretora de ambas as empresas. A Parcom, investigada pela CVM no processo administrativo 06/2002 por fatos relacionados à prática de garimpagem, argumentava que a BrT teria causado prejuízo aos detentores destas ações. Ou seja, com informações privilegiadas que só o gestor da BrT poderia ter, a Parcom comprava ações da BrT no mercado não-organizado, acusava a BrT de ter causado prejuízo aos detentores destas ações e ainda montava a estratégia jurídica de defesa da própria BrT.

3) Representação feita em dezembro de 2005 pela Brasil Telecom contra o Opportunity em função de indícios de fraude e quebra de dever fiduciário referentes à gestão de Daniel Dantas na empresa, incluindo de transações duvidosas que totalizam R$ 361 milhões. O caso mais grave é uma operação de financiamento para permitir ao Opportunity adquirir o controle da Telemig Celular e da Amazônia Celular com o caixa da BrT.

4) Apuração sobre os elementos da segunda representação encaminhada pela Brasil Telecom à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 21 de março de 2006, em relação aos abusos da gestão Opportunity no comando da companhia. São pelo menos 10 acusações graves de fraude, conflito de interesse, desvios de recursos e quebra de dever fiduciário. Entre elas, pagamentos indiscriminados de mais de R$ 50 milhões a advogados com recursos da BrT em causas do interesse apenas do Opportunity, operações suspeitas envolvendo o iBest e iG, entre outras.

5) Em maio de 2004, fundos de pensão e a Telecom Italia entraram com representações junto à CVM questionando os critérios de compra do iG, mas até hoje não houve manifestação do órgão.

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