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IPTV
Regulamentação está longe de uma definição
terça-feira, 28 de março de 2006 , 17h13 | POR REDAÇÃO

Se por um lado as prestadoras de TV paga lutam pela manutenção das limitações regulatórias que mantém à margem da distribuição de conteúdo as concessionárias locais de telefonia, por outro as teles insistem na queda dessas barreiras para entrar nesse mercado com o serviço de IPTV. Assistindo a esse cabo-de-guerra, evidenciado nesta terça, 28, durante o segundo dia do Seminário IPTV – As novas oportunidades na distribuição de conteúdo, está a Anatel, que atualmente trabalha na avaliação e definição dos limites regulatórios entre os diferentes serviços: radiodifusão, TV por assinatura e telecomunicações. Para a assessora do conselheiro da Anatel Jarbas Valente, Regina Cunha Parreira, ?a agência não pode alterar regulamentos sem ter profundo conhecimento para eliminar incertezas regulatórias e deve ter flexibilidade para não inibir novas oportunidades?. Segundo ela, a intenção do órgão regulador é fazer uma atualização dos regulamentos de cabo, MMDS e DTH, já que a concepção do Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa (SCEMa) esbarrou na Lei do Cabo. ?Mas é uma idéia ainda embrionária, vai levar um bom tempo, e o mercado exige que façamos alguma coisa antes disso?, pondera. "Mas não dá para flexibilizar a regulamentação como queremos por conta da lei existente".
O advogado da Net Serviços, André Borges, defendeu que as concessionárias de telefonia local devem se limitar a ofertas que caracterizem o uso de suas redes apenas para o transporte de conteúdos como em serviços de video on demand (VOD) ou permitindo que novas entrantes de TV por assinatura prestem o serviço contratando essa infra-estrutura das teles. "Acho que o modelo regulatório da TV paga não precisa de mudanças. O que é preciso é que ele seja seguido por todo mundo".
Mas segundo o entendimento do diretor de regulamentação da Brasil Telecom, Luiz Otávio Marcondes, as teles não só podem ofertar VOD como também têm o direito de adquirir licenças de TV por assinatura onde houve licitação deserta, sem interesse de empresas privadas. ?O que as concessionárias pretendem é ter oportunidade de prestar o serviço. Estamos acostumadas a cumprir obrigações e nesse aspecto ninguém ganha das concessionárias porque são obrigações pesadíssimas?, analisa o diretor da BrT.
A advogada Regina Ribeiro do Vale resume o momento atual: ?Falta vontade política para resolver o assunto, o mercado está desesperado porque está sofrendo pressão da tecnologia e o órgão regulador, que existe para colocar ordem nisso tudo, está fraco?.

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