OUTROS DESTAQUES
Caso Opportunity
BrT reprova atos de gestão do Opportunity e irá à Justiça
sexta-feira, 28 de abril de 2006 , 12h20 | POR SAMUEL POSSEBON

A Assembléia Geral Extraordinária realizada pela Brasil Telecom S/A na manhã desta sexta, 28, transcorreu surpreendentemente sem sobressaltos. Apesar de uma tentativa de suspender a AGE na Justiça de Brasília, impetrada pela ex-presidente da BrT, Carla Cico, e pelo ex-presidente do conselho da Brasil Telecom Participações S/A, Luiz Octávio da Motta Veiga, não houve nenhuma suspensão judicial e a AGE aconteceu normalmente. Representantes do grupo Opportunity sequer participaram da reunião, e todos os itens da pauta foram aprovados, inclusive a aprovação da AGE para que os antigos administradores tivessem seus atos de gestão reprovados e fosse dado à companhia o direito de recorrer à Justiça para resguardar seus direitos. Com isso, o sinal está verde para que a BrT entre na Justiça com as ações contra o Opportunity e os diretores e conselheiros da companhia indicados pelo grupo de Daniel Dantas. Apenas a Telecom Italia, que participa da AGE como acionista, manifestou abstenção e voto em separado em diversas ocasiões. Os representantes da companhia colocaram logo no início dos trabalhos que não concordavam com a AGE sem que ela (Telecom Italia) tenha participado de reunião prévia da Solpart (aliás, não realizada). O diretor jurídico da Brasil Telecom, Darwin Correa, acolheu a manifestação mas esclareceu que a Telecom Italia não foi considerada pela Techold (outra acionista da Solpart) como parte do bloco de controle. No primeiro e mais importante item da AGE, a Brasil Telecom S/A teve seus relatórios fiscais e de administração aprovados pela assembléia, mas com reprovação dos atos de gestão da companhia em 2005 até o período de 30 de setembro (quando o Opportunity definitivamente saiu da empresa). A Telecom Italia se absteve, e todos os demais votos foram de aprovação. No segundo item, que tratava das ações de responsabilidade que serão abertos contra os antigos administradores, também houve aprovação. A única exceção foi a Telecom Italia, que se absteve e manifestou voto no sentido de que o que ficar comprovado deverá também implicar a responsabilização das empresas Zain Participações, Invitel e Techold, que indicaram no passado o Opportunity para gerir a companhia. Um dado interessante a ser notado é que a aprovação das medidas judiciais vale inclusive para as medidas que já foram tomadas (nesse momento, por exemplo, ao menos 17 ações já estão abertas na Justiça do Rio contra os administradores) e também estabeleceu que qualquer transação judicial ou extra-judicial em relação à matéria precisa ser aprovada em assembléia. É uma garantia para que, caso volte ao controle da Brasil Telecom, o Opportunity não se livre das ações em curso sem passar por uma AGE.

Atos de gestão reprovados

Entre os itens que levaram à reprovação dos atos de gestão foram destacados, nesta ordem, os empréstimos realizados à Telecom Capital Fund, empresa baseada em paraíso fiscal caribenho que se prestou a financiar a compra, pelo Opportunity, das ações da TIW na Telemig e na Amazônia Celular; o acordo com a Telecom Italia que previa a vinculação entre a fusão Brasil Telecom Celular (BTC) e a TIM de modo a permitir a venda, pelo Opportunity, de suas ações diretas na Brasil Telecom, operações essas taxadas pela nova gestão da Brasil Telecom de "lesivas" à companhia. A Telecom Italia defendeu o acordo, manifestando-se no sentido de que essa é a alternativa jurídica encontrada para a solução dos impasses regulatórios.
O terceiro ponto colocado para a condenação dos atos de gestão anterior foi a contratação da Kroll para levantar informações que apenas beneficiaram o Opportunity. Também foram destacados outros atos, como a aquisição de bens e aluguel da sede do Opportunity em São Paulo, a administração de fundos para uso do diretor do Opportunity Carlos Rodenburgo em São Paulo, o consórcio Voa, os funcionários o Opportunity pagos pela BrT, os contratos com as agências DNA e SMPB, os advogados pagos pela Brasil Telecom e que atuaram apenas em defesa dos interesses do Opportunity e a aquisição do iG em condições desvantajosas para a Brasil Telecom.
Os demais itens de pauta, inclusive a aprovação para emissão de debêntures não conversíveis no valor de até R$ 2 bilhões, foram aprovados.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro do mercado de satélites brasileiro

31 de agosto a 1 de setembro
Royal Tulip Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Top