OUTROS DESTAQUES
Caso Opportunity
Fundos não conseguem invalidar umbrella no STJ
sexta-feira, 28 de abril de 2006 , 18h46 | POR SAMUEL POSSEBON

O ministro Barros Monteiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta sexta, 28, o pedido dos fundos de pensão para que se suspendesse a decisão proferida pela desembargadora Letícia Sardas, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que suspendeu a liminar que invaklidava o acordo guarda-chuva (acordo umbrella), contrato pelo qual o Opportunity votaria pelos fundos de pensão mesmo não tendo mais a gestão dos recursos. Os fundos argumentam que o umbrella é abusivo, pois foi assinado apenas pelo Opportunity em seu próprio interesse e há indícios de que tenha sido pós-datado. O argumento dos fundos era de que a decisão da desembargadora Sardas invadia decisões anteriores do então presidente do STJ, Edson Vidigal. O ministro Barros Monteiro entendeu que não, porque a decisão da justiça fluminense foi técnica. Com isso, prevalece, no Brasil, a validade do acordo umbrella, mesmo já tendo ele sido considerado pela CVM.
Isso significa que, apesar de todos os esforços, os fundos de pensão brasileiros poderiam perder toda a autonomia sobre seus investimentos em diversas empresas, inclusive das de telecomunicações, pois o acordo guarda-chuva dá ao Opportunity a autoridade sobre as decisões dos fundos. A única coisa que garante que Daniel Dantas não vá adiante é a Justiça de Nova York, que já analisou o mérito do acordo guarda-chuva e ordenou, expressamente, que Dantas não o utilizasse para reaver o poder sobre as companhias. Em Nova York.
Vale lembrar que a Justiça do Rio de Janeiro ainda não julgou o mérito do acordo guarda-chuva, apesar da ação estar correndo há mais de dois anos.
A nota à imprensa divulgada pelo STJ em relação à decisão fala que a decisão "garante ao Opportunity o controle sobre a Brasil Telecom". É uma informação equivocada, pois nada disso está na decisão do ministro Barros Monteiro. As assembléias de toda a cadeia societária afastaram o Opportunity da gestão da Brasil Telecom e isso é um fato consumado. O que Dantas poderia fazer é alegar que os fundos não poderiam ter votado como votaram, em função do acordo umbrella, e assim reverter juridicamente as deliberações. Só assim o Opportunity poderia recuperar a gestão das companhias, desfazendo os resultados das assembléias. Mas ele está impedido de agir nesse sentido pela Justiça de Nova York.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Principal encontro do mercado de satélites brasileiro

31 de agosto a 1 de setembro
Royal Tulip Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Top