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Serviços de satélites
Anatel quer novo modelo de licenciamento para VSAT ainda neste semestre
sexta-feira, 28 de abril de 2017 , 00h43

A Anatel quer em breve adotar um novo modelo de licenciamento para satélite com o Sistema Mosaico para evitar a burocracia tradicional nos pedidos. Basicamente são as mesmas características técnicas presentes na plataforma já utilizada para serviço móvel pessoal e banda larga fixa na agência. "Muitos profissionais da área de satélites e representantes de operadoras falam da dificuldade de fornecer excesso de informações sobre geolocalização, então a gente adotou a solução mais simplificada", explica o gerente de outorga e licenciamento de estações da Anatel, Yroá Robledo Ferreira, durante painel no VSAT Latin America nesta quinta, 27, no Rio de Janeiro. "A mesma estrutura que já funciona para SMP será usada para VSAT; acho que em um ou dois meses, no mais tardar no final de semestre, já teremos isso pronto", declara.

Atendendo ao pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), Ferreira confirmou que espera poder realizar encontro com empresas associados para esclarecer e tirar dúvidas sobre o Mosaico. O gerente da Anatel diz, entretanto, que a plataforma é "fácil para quem é da área de engenharia".

Mudanças no Fistel

Ainda em estudo de cálculo de impacto fiscal, o MCTIC tem uma proposta de eliminar barreiras para o mercado de satélites no Brasil, incluindo a massificação de acessos. A intenção do governo é de reduzir a taxa atual do Fistel de R$ 201,12 na Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e 50% desse valor para a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) anualmente. A proposta agora é de "alinhar" o VSAT com o acesso no serviço móvel pessoal (SMP) ao criar uma nova categoria no item 29 da tabela anexa à Lei do Fistel (número 5.070/1966), passando então a ter valor de R$ 26,83 para estação terrena de pequeno porte com capacidade de transmissão de dados para acesso à Internet e diâmetro igual ou menor a 1,8 m. "Existe proposta de alinhar o Fistel como um todo", declara o diretor de banda larga do MCTIC, Artur Coimbra. "Mas caso isso não aconteça, pelo menos equiparar acesso móvel ao VSAT."

Segundo ele, ajustes mostram que "em quase todos os cenários" não há perda fiscal, uma vez que o governo deixa de arrecadar na taxa, mas ganha em outros tributos como o ICMS, com o aumento da demanda. Segundo pesquisa de intenção de compra do MCTIC, para cada 10% de redução de preço nessa faixa, aumenta a demanda em 38%. As premissas incluem ainda projeção bottom-up de acessos a partir de satélites já anunciados, arbitramento de novos satélites de mais de 100 Gbps a partir de 2021, ocupação em cinco anos e distribuição de capacidade em pacotes "típicos de mercado" (velocidades de 10, 20 e 30 Mbps).

Mas Coimbra lembra que no momento a equipe econômica do governo trabalha com "risco moral" – ou seja, mesmo com ganhos na ponta do lápis e por mais racional que seja, não conseguem aprovar qualquer flexibilização fiscal. "Mas não significa que seja impossível aprovar isso em um espaço de um ano e meio", declara, para depois adicionar: "acho que existe chance razoável de isso ser feito em dois anos".

No Brasil, há atualmente 39 satélites estrangeiros, a maioria na banda C e Ku, além de quatro na banda Ka e mais quatro na banda L. São 14 os satélites brasileiros, sendo três em operação em banda Ka e com a promessa de mais seis utilizando a mesma tecnologia. A Anatel estima que a capacidade em banda Ku aumentou 17,4% entre 2014 e 2016, enquanto a participação da banda Ka no total em MHz do mercado brasileiro saltou de 6,6% para 44,3% .

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