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Oi elogia MP e projeto para intervenção, mas há quem veja benefícios assimétricos
sexta-feira, 28 de abril de 2017 , 17h11

A Oi soltou comunicado elogiando a minuta de Medida Provisória que trata da renegociação dos créditos constituídos com empresas em situação econômica delicada anunciados esta semana pela Anatel e que devem ser publicadas nos próximos dias. Segundo a empresa, "é uma iniciativa importante para o setor de telecomunicações como um todo e benéfica para o país, pois representa um avanço na solução de um impasse administrativo e judicial de um passivo regulatório significativo para ambos os lados – governo e empresas –, possibilitando que recursos hoje não utilizados na atividade econômica do setor sejam convertidos em investimentos que vão trazer melhorias para os consumidores de serviços de telecom". A Oi também elogiou, em nota, a proposta de um Projeto de Lei para tratar das condições de intervenção em empresas de telecomunicações.

"Sobre o projeto de lei anunciado pela Anatel, a companhia avalia que a iniciativa promove uma discussão pertinente sobre a necessidade de atualização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), assim como outras leis do país estão evoluindo", disse a empresa.

Críticas

Outras fontes ouvidas por este noticiário, contudo, têm ressalvas e críticas às duas propostas do governo. Um interlocutor que acompanha de perto o setor entende que há o risco de que se crie uma situação paradoxal, em que uma empresa em condição de fragilidade econômica e risco operacional seja, pelo texto do projeto de lei, passível de intervenção, mas pela MP (que vai gerar outra lei) teria o benefício da renegociação. "Se a renegociação puder ser feita sem uma intervenção, está sendo criado um benefício para quem não fez uma boa administração, o que não faz sentido". Na visão desta fonte, ou a MP traz algumas obrigações para a empresa que renegociar com o governo, como a limitação de distribuição de dividendos ou investir adicionalmente um percentual da receita. Algum mecanismo que punisse o acionista sem punir a empresa, diz a fonte.

Outro questionamento que está sendo feito é em relação aos TACs que são celebrados no âmbito da Anatel. A possibilidade de que os TACs já celebrados sejam revistos e incluídos em uma negociação maior, que inclua os créditos constituídos, também é vista como assimétrica, pois as empresas estão justamente negociando com a Anatel esses termos de ajustamento de conduta. "Não deveria haver um benefício para uma empresa e não para todas", diz o interlocutor.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. ERICK Nilson Correa E Silva SILVA disse:

    Espero que a MP e a intervencao seja o melhor pra Oi…

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