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VoD: um ambiente de regulação muito mais complexa
sexta-feira, 28 de abril de 2017 , 19h49

Na semana passada a Ancine realizou um evento com especialistas da França e Alemanha para discutir vários aspectos das políticas audiovisuais, e o vídeo-sob-demanda foi um dos temas em pauta. Foi um dos últimos eventos sob a gestão de Manoel Rangel, cujo mandato no comando da Ancine se encerra em maio. Rangel levantou, nos últimos anos, a bandeira da necessidade de uma discussão sobre a regulação do VOD no Brasil.

O que o debate mostrou é que o tema é extremamente complexo e que as medidas adotadas em outros países ainda precisam mostrar resultados mais efetivos, mas se existe um consenso é que não é possível fazer esse debate sem considerar as especificidades locais ao mesmo tempo em que a perspectiva regulatória global não pode ser excluída. Participaram do debate promovido pela agência do audiovisual Christophe Tardieu, diretor geral delegado do Centre National du Cinéma et de L'Image Animée (CNC) da França, e Peter Dingens, presidente do Filmförderungsanstalt (FFA), da Alemanha.

Dingens lembrou que na Alemanha existe um grande debate sobre se as políticas de fomento devem se aplicar também às produções destinadas à distribuição sob-demanda, já que hoje os meios preferenciais desses fundos são a TV pública e próprio o cinema. O problema, segundo Digens, é que as plataformas de VOD, como Amazon e Netflix, têm outras lógicas de propriedade dos conteúdos e modelos de distribuição, que não permitem janelas no cinema e controle de propriedade para produtores independentes,  de modo que a aplicação dos recursos de fomento fica limitado. "Fomentar produções para o Netflix faz sentido? Esse é um debate que ainda não resolvemos", disse ele.

Tardieu, do CNC, explica que a França foi pioneira em estabelecer diversos mecanismos de regulação e controle do vídeo-sob-demanda, como a tributação sobre o faturamento e a aplicação de cotas de produção local, por analogia às políticas já existentes para home-video. Mas empresas como a Netflix, por exemplo, optaram por mudar suas sedes para países mais liberais em termos tributários, como a Holanda, e existe um lento debate dentro da União Europeia sobre como estabelecer a cobrança de tributos no país de consumo, lentidão esta criticada pela França. Em relação às cotas, disse ele, o efeito colateral é que o catálogo disponível muitas vezes é antigo e de má qualidade, apenas para cumprimento da obrigação. Por outro lado, tanto Tardieu quanto Dingens reconhecem que as plataformas de VoD têm investido pesadamente na produção de conteúdos nacionais e tido muito sucesso, mesmo que em alguns casos as séries façam mais sucesso em outros países do que onde são filmadas. É o caso da série "Marseille", da Netflix, que não fez sucesso na França mas teve grande repercussão internacional.

Outra dificuldade dos reguladores é conseguir ter acesso aos algoritmos de recomendação para verificar de que maneira os conteúdos locais estão sendo promovidos ou ponderados ou, ainda mais complexos, sobre como os algoritmos estão direcionando investimentos em produção própria. Segundo os especialistas, há grande resistência das empresas de VOD a abrirem esse tipo de informação.

"Temos um problema a resolver porque as políticas audiovisuais até aqui privilegiavam o interesse cultural nacional, mas estamos lidando agora com uma realidade global, muito mais complexa", disse Peter Dingens, presidente do FFA, da Alemanha

"Temos um problema a resolver porque as políticas audiovisuais até aqui privilegiavam o interesse cultural nacional, mas estamos lidando agora com uma realidade global, muito mais complexa", disse Dingens. "Temos que desenvolver políticas que transcendam as fronteiras nacionais, mas isso não é simples".

Eles lembram que os novos mercados são uma oportunidade para os serviços de vídeo-sob-demanda. É o caso do Netflix, que tem metade de sua base fora dos EUA, e é onde o serviço mais cresce. Isso pode ajudar em novas formas de fomentar os mercados audiovisuais locais.

"A regulação precisa ser cultural, mas sem ser fechada a novos modelos", diz Christophe Tardieu, diretor geral delegado do CNC da França.

O regulador francês, diz Tardieu, tende a se ver como a aldeia gaulesa que resiste ao estrangeiro, como nos quadrinhos de Asterix, mas nem sempre essa abordagem é a mais eficiente. "A regulação precisa ser cultural, mas sem ser fechada a novos modelos". Por outro lado, diz ele, os serviços globais tendem ao monopólio, e isso é um problema para as realidades econômicas locais.

"Vemos a possibilidade de outros modelos de VoD, com foco mais local, porque cada país tem uma realidade. Na Alemanha, o mercado de home-vídeo ainda é muito forte, por exemplo, porque as pessoas gostam de ter a posse do filme", diz Dingens. "Vejo a distribuição por plataformas abertas, como o Youtube, como uma resposta possível aos produtores locais", diz ele. Ele lembra que na Alemanha a plataforma Pantaflix tem grande sucesso e se contrapõe ao Netflix ao permitir que os conteúdos sejam também distribuídos em outras janelas. Na França, Vivendi e Orange também desenvolveram plataformas próprias e de grande sucesso, ocupando nichos de mercado.

Crédito das fotos: Marcelo Freire

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