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Capital estrangeiro
Emenda do 222 é promulgada em sessão do Congresso
terça-feira, 28 de maio de 2002 , 18h48 | POR REDAÇÃO

Na sessão do Congresso Nacional desta terça, 28, foi promulgada a emenda constitucional ao artigo 222 da Constituição, com a assinatura do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB/MS), e do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB/MG). A emenda permite que grupos de comunicação tenham como acionistas pessoas jurídicas, inclusive estrangeiras (neste caso até o limite de 30%).
Estava prevista ainda na pauta da reunião do Congresso a eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social, mas por falta de quórum adiou-se a votação para o dia 5 de junho. A eleição é secreta e os votos da Câmara e do Senado são computados separadamente.

Debate

O ministro das comunicações, Juarez Quadros, participa em São Paulo do III Fórum Brasil de Programação e Produção, promovido nos dias 4 e 5 de junho pela Converge Eventos com apoio das revistas PAY-TV e TELA VIVA. O ministro Quadros abordará as mudanças trazidas pela PEC do artigo 222 da Constituição. Ele discutirá também as novas regras necessárias para regulamentar a mudança, as conseqüências e o impacto do novo cenário no audiovisual brasileiro e em setores como o de Internet e TV paga. O evento contará também com a presença dos mais importantes executivos e analistas das áreas de programação, distribuição de conteúdo, broadcast e produção audiovisual. Informações pelo telefone (11) 3120-2351 ou pelo e-mail info@convergeeventos.com.br.

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