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Regulamentação
Anatel não analisará agora pedido da Sky sobre Telefônica/TVA
quinta-feira, 28 de junho de 2007 , 20h00 | POR CRISTIANA NEPOMUCENO, DE BRASÍLIA

A Anatel não analisará, agora, o pedido apresentado pela Sky na terça-feira, 26, para que seja feito um estudo aprofundado dos impactos concorrenciais da compra da TVA pela Telefônica antes de uma eventual aprovação da operação pela agência.
Segundo o superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, a análise sob o ponto de vista da concentração de mercado é feita em um segundo momento. Primeiro, o conselho diretor irá verificar se o pedido de anuência prévia da Telefônica atende à regulamentação das telecomunicações. Se a operação for autorizada, a agência fará a análise do ponto de vista concorrencial e instruirá o processo ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), como determina a Lei Geral de Telecomunicações.
O pedido de anuência prévia seria analisado esta semana pelo conselho diretor da Anatel, mas um pedido de vista do presidente do órgão regulador, Plínio de Aguiar Jr., transferiu a discussão para a próxima semana. A expectativa da TVA, segundo fonte da empresa, é de que a agência aprove a compra pela Telefônica. ?A operação foi feita estritamente dentro da lei?, disse a fonte.
No documento enviado à Anatel, a Sky solicitou que a discussão no conselho fosse adiada e argumentou que a livre concorrência pode ser afetada se a operação da Telefônica for aprovada. A operadora de DTH questionou a possível concentração de redes em poder da concessionária, que já detém sua rede de telefonia fixa, licença própria de DTH e também atua por meio da DTHi (Astralsat). Caso a operação venha a ser aprovada, a Telefônica também passará a ter controle sobre redes de TV a cabo e MMDS pertencentes à TVA, alegou a Sky.

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