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Banda larga
PNBL chega ao fim sem focar as regiões mais necessitadas
quarta-feira, 28 de junho de 2017 , 20h52

[Atualizada em 29/06] Após seis anos e ainda esperando uma atualização, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) foi encerrado no final de 2016 com o fim da vigência dos termos de compromissos assinados com as operadoras. A informação foi da própria Anatel, por meio de seu relatório anual que traz o balanço do programa até o ano passado. Na prática, ainda há ofertas de conectividade popular nas duas maiores concessionárias, mas restritas ao eixo Rio de Janeiro e São Paulo, justamente os estados com maior acesso e infraestrutura fixa. E até o momento, não há previsão concreta de um novo plano que substitua o PNBL.

Segundo dados do relatório anual da Anatel referente a 2016, 5.399 mil municípios eram atendidos pelo PNBL com ofertas no varejo, enquanto 4.161 mil cidades eram atendidas no atacado. Há porém, uma nítida disparidade na área de cobertura. Os estados com maior quantidade de municípios atendidos são Minas Gerais (853 cidades), São Paulo (645) e Rio Grande do Sul (497), enquanto a região Norte tinha a menor quantidade de atendimentos – apenas o Pará apresentou mais de cem municípios, enquanto Roraima só contabilizou 15 cidades (sete com ofertas no varejo). Confira na tabela abaixo.

No final do ano, a Anatel constatou que a Oi não estava cumprindo a obrigação (que era de 185 municípios) em oito cidades, o que levou à abertura de processo específico para tratamento do indício de descumprimento, conforme trâmite previsto no termo de compromisso. A agência ainda fiscalizou também a Vivo e a Algar Telecom durante 2016, constatando "irregularidades como a falta de oferta espontânea do PNBL, falta de conhecimento dos atendentes dos call centers sobre o Programa e fornecimento de informações incorretas (como a de que a oferta do serviço de banda larga estaria condicionada à contratação do serviço de telefonia fixa". Segundo a reguladora, as empresas foram notificadas.

As únicas informações recentes sobre o programa, além do relatório, estão na área de setor regulado da Anatel, na qual confirma o fim da vigência dos termos de compromisso em 31 de dezembro de 2016. Procurada por este noticiário, a agência citou o mesmo relatório para confirmar o fim do programa. No site do MCTIC, as informações ainda são de 2012, com atualização de maio de 2015 e ainda exibindo Paulo Bernardo como ministro.

Sem substituição

O PNBL foi criado em 2010 pelo Decreto nº 7.175 do governo do então presidente Lula. Em 2011, termos de compromisso foram assinados entre o então Ministério das Comunicações, a Anatel e os grupos Algar Telecom, Oi, Sercomtel e Telefônica/Vivo. No dia 11 de maio de 2016, a então presidenta Dilma Rousseff estabeleceu por decreto nº 8.776 o Programa Brasil Inteligente, que deveria substituir o plano original. Porém, com o impeachment e o novo governo do agora presidente Michel Temer, não houve desenvolvimento. Mesmo tendo sido lançado em maio deste ano, o satélite geoestacionário de defesa e comunicações (SGDC) também tem entre suas atribuições o atendimento ao PNBL.  

Em vez do Brasil Inteligente, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) elaborou como substituto o Plano Nacional de Conectividade. Desta vez sem impor obrigações, mas com sugestões de linhas de açãoPorém, como depende de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), da utilização de recursos dos fundos setoriais (originalmente destinados à telefonia fixa) e, principalmente, da aprovação do PLC 79/2016, que altera os contratos de concessão (os recursos da migração seriam destinados ao plano), há pouca chance que o PNC saia do papel antes de 2019. Essa expectativa foi inclusive do próprio presidente da Anatel, Juarez Quadros, em maio.

Ofertas atuais

Ainda é possível encontrar a oferta de Internet fixa (ADSL) e móvel do PNBL no site da OiA companhia afirma que vem cumprindo "desde 2014" todas as metas acordadas no termo de compromisso com o governo federal, atendendo aos 4.686 municípios de sua área de atuação no varejo. A disponibilidade de contratação do pacote do PNBL, ainda de acordo com o site da empresa, pode ser consultada de acordo com a localidade (possível de alterar no canto direito inferior da página). A empresa informa ainda que atende a todos os 185 municípios, incluindo nove cidades por meio de satélite sob demanda. 

Os valores mensais variam de acordo com o município, incluindo taxa de instalação – o preço de acordo com a Anatel era de R$ 35 no máximo, ou R$ 69,90 em combo com telefone fixo. Apesar da cautelar da Anatel que impede a instituição de limite de franquia na banda larga fixa ainda estar valendo, a empresa declara ter limite mensal de 1 GB na conexão fixa e 300 MB na oferta de Internet móvel.

No site da Vivo, não há menção ao PNBL, mas ao programa Banda Larga Popular, criado pelo Governo do Estado de São Paulo (onde a Telefônica é concessionária). A velocidade é de 2 Mbps, com preço de R$ 39,90. A franquia oferecida, de acordo com o site, é de 10 GB mensais.

Escolas

Nas regras do Programa Banda Larga nas Escolas, lançado pelo Governo Federal em 2008, as mesmas operadoras de telefonia fixa são obrigadas a fornecer conectividade para as instituições até 2025. Segundo a Anatel, o requisito mínimo ao final de 2016 (de 2 Mbps de velocidade em download) foi atingido por 98,4% das escolas conectadas. No final desse período, havia 64.078 instituições com o serviço.

No caso das escolas rurais, o atendimento foi vinculado ao edital do leilão das faixas de 2,5 GHz e de 450 MHz em 2012 para operadoras móveis, envolvendo Claro, Oi, Vivo e TIM. A obrigatoriedade de atendimento é de até o final de 2017, e todas as escolas públicas localizadas em um raio de até 30 km do distrito-sede do município devem ser atendidas com conexões de 256 Kbps de download. A partir do ano que vem, as velocidades sobem para 1 Mbps. No total, são 26.110 escolas rurais atendidas pelas teles. 

COMENTÁRIOS

4 Comentários

  1. Renan disse:

    Eu gostaria de entender a atitude dos elaboradores desse programa (mais um da eterna saga de falsas soluções e estratégias erradas) ao permitirem que os provedores disponibilizassem internet com essas franquias ridículas.

    Basicamente uma "internet de pobre" que se vai com algumas vídeo-aulas ou com o download de alguns materiais didáticos.

  2. Ricardo Terra disse:

    Não entendo como um tema que aborda diretamente um "Plano Nacional de Banda Larga" não citar o satélite SGDC-1 como recurso para o atingimento desse objetivo.

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