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Fusão Oi/BrT
Anatel pede à Telemar detalhes sobre contrato com Credit Suisse
quinta-feira, 28 de agosto de 2008 , 18h28 | POR SAMUEL POSSEBON

Nem tudo o que diz respeito à BrOi está andando rapidamente na Anatel. Se a decisão de manter a consulta pública do PGO em apenas 45 dias foi um gol em favor (dos prazos) da fusão, o mesmo não se pode dizer em relação aos prazos para a aprovação de um aspecto central da reestruturação societária: a análise do contrato de comissão entre a Oi e o Credit Suisse, que assumiu as ações dos controladores da BrT até que a operação tenha o sinal verde da agência.
A Anatel solicitou diligências para obter mais de 50 documentos que não foram juntados ao processo, entre eles o acordo de acionistas. Trata-se de um procedimento respaldado pela procuradoria da Anatel, até para dar segurança jurídica aos funcionários da agência, uma vez que a Superintendência de Serviços Públicos disse apenas que "aparentemente" não há problemas no contrato de comissão. A agência quer saber se de fato não há nada que caracterize alguma forma de ingerência da Oi sobre a Brasil Telecom até que a regulamentação permita e a Anatel dê a anuência prévia.
Não se trata de uma mera formalidade: como o contrato de comissão está diretamente relacionado ao controle da outorga, qualquer irregularidade é considerada falta gravíssima e poderia, no limite, levar à caducidade da concessão.
O Credit Suisse, como se sabe, é um mero depositário destas ações até que se eliminem os obstáculos regulatórios (entenda-se: mudança no PGO), quando então as ações da Brasil Telecom passam para a Oi, que então pedirá formalmente a troca de controle. Se isso não acontecer até o dia 21 de dezembro, a multa a ser paga pela Oi aos acionistas da BrT é de R$ 490,15 milhões.

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