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Política de comunicações
PL 29/2007 vai para Comissão de Defesa do Consumidor e deve atrasar
quinta-feira, 28 de agosto de 2008 , 12h20 | POR SAMUEL POSSEBON

Houve uma reviravolta completa na tramitação do PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e para o mercado audiovisual. A presidência da Câmara aprovou o requerimento 2996/08, do deputado Cezar Silvestri (PPS/PR), para que o projeto passe a tramitar na Comissão de Defesa do Consumidor. Com isso, abrem-se todos os prazos regimentais novamente, é designado um novo relator na nova comissão, há a possibilidade de novos substitutivos, o substitutivo proposto pelo deputado Jorge Bittar deixa de ser votado agora etc. Isso atrasaria o projeto seguramente até meados de 2009, pelo menos.

Plano B

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) falou com esse noticiário e disse que vai procurar "fazer do limão uma limonada", ou seja, vai tentar transformar esse aparente revés que o PL 29/2007 sofreu em algo que possa acelerar a sua tramitação. A idéia do deputado é conversar com os líderes e parlamentares mais envolvidos com o projeto e tentar negociar um acordo para que ele caminhe em regime de urgência, o que joga para o Plenário a decisão, evitando assim a votação na Comissão de Ciência e Tecnologia, a tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor e mesmo a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, de forma a cumprir sequencialmente os prazos regimentais. Na hipótese de o PL 29/2007 ganhar o regime de urgência, as comissões trabalham em paralelo em cima dos projetos originais e do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico (único aprovado até aqui). "Todas as demais comissões mandariam seus pareceres para o Plenário e a votação se daria lá, por todos os deputados, aproveitando o esforço concentrado", diz Bittar. É uma manobra arriscada, porque requer esforço de negociação e acordo de líderes. De qualquer maneira, mais uma comissão entra no jogo, podendo manifestar sua posição e apresentar parecer.

Apoio

Bittar atribui a remissão do projeto a uma nova comissão à guerra regimental que se trava nos bastidores, mas reconhece que a Comissão de Defesa do Consumidor pode contribuir com a proposta. "É algo que, evidentemente, diz respeito ao consumidor, e por isso eles têm o que acrescentar".
Bittar informa que também pedirá para o Planalto uma manifestação oficial de apoio ao projeto. Segundo do deputado, após a apresentação ao presidente Lula e à Casa Civil há cerca de um mês, o texto ganhou a simpatia da presidência da República, mas uma manifestação oficial de apoio depende de uma reunião de ministros.
"Tenho confiança que o Planalto gosta da idéia, tanto é que, na semana passada, apresentamos os trabalhos para representantes do governo da Argentina, que também trabalha em um projeto semelhante, a pedido da Casa Civil", diz Bittar. O deputado explica que o projeto avançou muito nas últimas semanas, que as negociações com os diferentes grupos e parlamentares evoluíram e que o único ponto ainda pendente é o percentual de 25% dos canais incentivados controlados por uma mesma programadora. "Até a votação, esse ponto estará resolvido", diz Bittar.
Outra hipótese que está sendo analisada é um recurso à mesa contra a decisão de remeter o PL 29/2007 à Comissão de Defesa do Consumidor.

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