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Regulamentação
Hélio Costa apresenta proposta de telefonia social
quarta-feira, 28 de setembro de 2005 , 19h37 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Começa a surtir efeito a ação do ministro Hélio Costa no sentido de conseguir uma redução, mesmo que parcial, do valor da assinatura do serviço de telefonia fixa. Depois de quatro reuniões com as concessionárias do serviço e mais a GVT, o ministro anunciou nesta quarta, 28, o que denominou de ?primeiro passo? para "democratizar" o acesso à telefonia fixa no País, atingindo as classes de renda mais baixa. O novo ?produto? destina-se a famílias com renda de até três salários mínimos, hoje, R$ 900. Os atuais usuários do STFC poderão migrar para o novo ?produto?, desde que se enquadrem nas características de renda previstas. Somente será admitida uma única linha por domicílio. O prazo máximo para atender à solicitação de habilitação será de 90 dias e as de reparo, oito dias.

Ganhos e perdas

O principal ganho do futuro usuário será a redução da assinatura para R$ 19,90, representando uma queda de 50% do valor da assinatura do plano básico residencial do STFC. A habilitação, que será obrigatoriamente igual ao valor cobrado no plano básico e poderá ser dividida em dez vezes. E aí começam as perdas: a franquia de 100 pulsos do atual plano básico cai para 60 pulsos, ou 100 minutos, a partir de janeiro próximo. Uma vez consumida a franquia, os pulsos ou minutos excedentes serão pré-pagos a R$ 0,312 por minuto, valor correspondente a 25% do valor cobrado pelo minuto nos planos mais baratos dos telefones móveis pré-pagos.
A franquia também não pode ser consumida para ligações para telefones móveis ou para longa distância. Nestes casos, todas as ligações deverão ser feitas na modalidade pré-paga. Os créditos comprados para utilização no telefone social terão o dobro da validade do telefone móvel, ou seja, 120 dias. Será mantida a tarifação reduzida correspondente a um pulso por ligação durante a madrugada e nos finais de semana a partir das 14 horas do sábado até às 6 horas da manhã da segunda. O ministro das Comunicações acredita que pelo menos 2 milhões de domicílios serão atendidos pelo telefone social já em 2006, mas a meta seria atender pelo menos 13 milhões de famílias nos próximos anos.

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