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Banda B
Congresso ressuscita confusões acionárias da Tess
sexta-feira, 28 de novembro de 2003 , 17h52 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA E SAMUEL POSSEBON

O deputado Nárcio Rodrigues, PSDB/SP, está retomando o antigo (e relevante), assunto das alterações acionárias na Tess, empresa atualmente de Serviço Móvel Pessoal do grupo Telecom Américas (Claro). Originalmente, a empresa era concessionária do Serviço Móvel Celular em banda B no interior do Estado de São Paulo. O deputado Rodrigues suspeita que tenha havido transferências irregulares do controle acionário da Tess antes de completados os 60 meses regularmente previstos no edital de licitação da banda B, bem como a incidência de controle (acima de 49%) por capitais pertencentes a estrangeiros, situação vedada pelo edital de licitação da banda B. A denúncia foi encaminhada à Advocacia Geral da União (AGU), que está pedindo a interferência do Ministério das Comunicações.

O movimento

Em julho deste ano, Nárcio Rodrigues enviou um ofício ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática da Câmara dos Deputados, deputado Corauci Sobrinho, PFL/SP, recordando que ao final da legislatura anterior (quando Rodrigues era presidente da Comissão) havia tomado conhecimento de fatos com indícios de irregularidades no controle acionário da Tess. Na ocasião, Rodrigues pediu informações à Consultoria Geral da União (um órgão da AGU) e a resposta apresentava indícios de que o Decreto 2.056/96 (que aprova o regulamento do SMC que posteriormente foi alterado pelo Decreto 3896/2001, onde está prevista a limitação ao capital estrangeiro) estava sendo violado. Rodrigues lembra que tal solicitação não teve o devido encaminhamento pela proximidade do final do mandato do presidente da República. Finalmente, o deputado observa que o controle da Tess já mudou diversas vezes neste período (a mais recente alteração foi a transferência para a Telecom Américas, que sequer fazia parte do consórcio original) e o prazo previsto no edital de licitação, segundo o deputado, ainda não terminou. Corauci encaminhou a denúncia ao Advogado Geral de União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que pediu ao Ministro Miro Teixeira as devidas informações (a serem prestadas pela Anatel) e determinando que a agência seja orientada a ?abster-se de praticar quaisquer atos relativos à transferência de controle acionária da referida empresa, até que a Advocacia Geral da União decida manifestar-se sobre o assunto?. Portanto, a confusão pode respingar no Telecom Américas. Miro Teixeira encaminhou ofício nesta sexta, 28, à Anatel, mais uma vez relatando o assunto e fazendo as recomendações, com as quais diz concordar, sugeridas pela AGU.
A Anatel aprovou, em 13 de outubro deste ano, a transferência de controle da Tess para a Telecom Américas. Não se sabe se tal decisão será revista.

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