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Prefeito do Rio sanciona lei que proíbe o Uber
segunda-feira, 28 de novembro de 2016 , 22h24

O Uber e outros aplicativos de corridas com motoristas particulares estão proibidos pela prefeitura do Rio de Janeiro. A confirmação foi feita nesta segunda-feira, 28, com a publicação da lei 6.101 no Diário Oficial sancionada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). Pela lei, os órgãos do munícipio ficam encarregados de fiscalizar, multar e proibir os motoristas de veículos particulares que atuam na cidade sem registro e com o apoio dos aplicativos.

Esta decisão é favorável aos taxistas, pois só os seus carros poderão fazer o transporte individual de passageiros pela cidade. No último dia 16 de novembro, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou o então projeto de lei (PL) 6.101 por 30 votos a favor da proibição e nenhum contra. Em seguida, a PL foi encaminhada para o prefeito que poderia sancionar ou vetar a proposta.

Em nota, a Uber frisou que o prefeito Paes "ignora o direito de escolha de 1,2 milhão de passageiros" que se serviram de sua plataforma e também da Justiça do Rio, que garantiu a continuidade do serviço no munícipio. Desde 5 de abril deste ano, uma liminar da 6ª Vara de Fazenda Pública permite o exercício da atividade aos motoristas credenciados no app na capital fluminense. A nota termina com a empresa afirmando que continuará a funcionar no Rio de Janeiro, por conta da liminar.

De acordo com a mais recente pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre Comércio Móvel, o Uber cresceu bastante este ano no Brasil. Atualmente, a plataforma – conhecida por serviços como Uber X e Uber Black – lidera o ranking entre os apps de chamada de corrida de automóvel no País, superando 99 e Easy: 66% dos brasileiros que chamam corridas através de apps declaram que o Uber é aquele que usam com mais frequência.

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