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Embratel derruba licenças da Telefônica na Justiça
segunda-feira, 29 de abril de 2002 , 21h09 | POR REDAÇÃO

Nem bem comemorou a assinatura do aditivo ao seu contrato de concessão para realizar ligações de longa distância nacional (LDN) e internacional (LDI), e a Telefônica já foi impedida judicialmente de prestar os serviços. A Embratel obteve nesta segunda-feira, 29, liminar na 15ª Vara da Justiça Federal do Estado de São Paulo, assinada pela juíza Luciana da Costa Aguiar Alves, que proíbe a tele espanhola de utilizar as novas licenças concedidas pela Anatel. Como explicou a vice-presidente de assuntos externos da Embratel, Purificación Carpinteyro, a ação está baseada no argumento de que a operadora pode "contagiar" as ligações inter-regionais e internacionais com a mesma "prática anticompetitiva" denunciada pela carrier e pela Intelig por representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) há duas semanas. Segundo as empresas, a Telefônica, assim como outras teles locais, estariam oferecendo às operadoras de longa distância tarifas de uso de rede local (TU-RL) com valores acima dos praticados para suas próprias ligações de longa distância intra-regional. Para seu andamento, o processo movido pela Embratel e Intelig necessita de instrução feita pela Anatel, o que ainda não ocorreu. A Telefônica não se pronunciou sobre a ação, alegando não ter ainda conhecimento do conteúdo da liminar.

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