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CVM determina que BrT retifique fato relevante sobre AGE
sexta-feira, 29 de julho de 2005 , 16h51 | POR REDAÇÃO

A pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Brasil Telecom terá que retificar ao mercado o fato relevante que publicou na última quinta-feira, 28, no qual informava equivocadamente que a última Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da Brasil Telecom Participações (BTP) era ilegítima devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solicitação parte da Superintendência de Relações com Empresas da da CVM, que encaminhou ofício ao diretor de relações com os investidores da BrT, Paulo Pedrão Rio Branco, nesta sexta-feira, 29.
A decisão do STJ em questão, ao contrário, suspendeu os efeitos de uma liminar que fora concedida na 2ª Vara Federal de Florianópolis cancelando a AGE. A referida assembléia aconteceu na última quarta-feira, 27, e retirou o grupo Opportunity do controle da BTP.
Em seu despacho, a CVM afirma que o fato relevante publicado pela BrT "não transcreve, na íntegra" a decisão do STJ e "extrai conclusões dela não constantes, como a de que representaria a confirmação da ilegalidade da AGE, realizada em 27 de julho de 2005".
No novo fato relevante, a BrT terá que apresentar a decisão do STJ na íntegra e ressaltar que esta não tornou inválida a AGE, além de ter suspendido o processo em curso na 2ª Vara Federal de Florianópolis.
O ofício da CVM estipula uma multa diária de R$ 1 mil caso a determinação não seja atendida imediatamente e lembra que o equívoco da BrT constitui uma transgressão grave, segundo a instrução da CVM de número 358/2002, que rege a divulgação de fatos relevantes por companhias abertas.

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A CVM informou a este noticiário que além de Telemig Celular, Amazônia Celular e Usiminas, também pediu esta semana esclarecimentos à BrT a respeito de depósitos que a operadora teria feito a empresas de publicidade de Marcos Valério, em razão de notícia veiculada na última edição da revista Veja.
Curiosamente, o comunicado sobre o assunto disponibilizado na página da autarquia faz menção apenas às empresas Telemig celular, Amazônia celular e Usiminas. Segundo a assessoria de imprensa da CVM, o nome da BrT não foi incluído no seu comunicado porque a demanda por parte da mídia teria se concentrado apenas naquelas três empresas. De acordo com a assessoria, somente TELETIME se interessou em saber sobre a BrT. Até o presente momento, a autarquia não informou qual foi a explicação apresentada pela BrT ao seu pedido de esclarecimento.
Jáa Telemig e Amazônia Celular, provavelmente motivadas pela pressão da CVM, prestaram esclarecimentos esta semana e disserram que tudo o que foi depositado nas contas da agência DNA refere-se a serviços de publicidade. MAs a Telemig e a Amazônia Celular abrem apenas os dados referentes ao período de 2000 a 2005. Não detalham a movimantação anterior, já detectada pela CPI dos Correios.

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