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Edital do Fust continua valendo
quarta-feira, 29 de agosto de 2001 , 23h57 | POR REDAÇÃO

O juiz substituto, Carlos Eduardo Castro Martins, indeferiu o pedido de suspensão do edital do Fust de educação feito pelo deputado Walter Pinheiro (PT/BA) por meio de uma ação popular. Pinheiro alegava que o edital restringia a competição porque determina o sistema operacional Windows ME para os computadores do tipo A e B. O juiz aceitou a defesa da Anatel que alegou que a decisão foi tomada junto com representantes do Proinfo e do Ministério da Educação, que julgaram que a plataforma seria a mais adequada. Em seu despacho o juiz diz que, de fato, a licitação é feita para haver competição, mas "tal competição, no entanto, condiciona-se ao interesse público". Como os envolvidos consideram que o sistema operacional da Microsoft o mais adequado, ficam mantidas as determinações do edital.

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