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Satélites
Prestadores de serviço querem simetria regulatória
quinta-feira, 29 de agosto de 2002 , 19h44 | POR REDAÇÃO

O descompasso entre as regras nacionais e internacionais para a exploração do mercado de satélites, além da carga tributária excessiva, foram as principais reclamações dos operadores brasileiros de serviços por satélite ao conselheiro da Anatel José Leite, presente ao evento "As opções de negócios em satélites", organizado pela Converge Eventos nesta quinta, 29. De acordo com Eldad Eitelberg, presidente da LinkSat, a discrepância ente as regras daqui e de outros países acabam prejudicando a competição entre as empresas, principalmente para clientes que precisam contratar serviços com cobertura global. Diversos prestadores sofrem, hoje, processos administrativos movidos pela Anatel por não firmarem contrato com representante nacional para oferecer serviços com satélite estrangeiro no Brasil. Para José Leite, as regras não estão estabelecidas por acaso: "é necessário um equilíbrio entre os satélites nacionais e estrangeiros. Não se pode comparar o operador brasileiro, que pagou impostos e eventualmente custos de licitação, com um que vive em outra realidade". A Anatel diz, contudo, que pode avaliar eventuais distorções nesse sentido e apoiar mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, mas isso necessariamente passará apelo Congresso Nacional.

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