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Política de comunicações
Redistribuição do PL 29 foi regimental, diz presidência da Câmara
sexta-feira, 29 de agosto de 2008 , 17h37 | POR MARIANA MAZZA

As disputas entre as empresas de TV por assinatura, radiodifusoras e teles não tiveram relação direta com a iniciativa de redistribuir o PL 29/2007 para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Pelo menos é isto o quê se depreende da explicação dada pela assessoria da Presidência da Câmara dos Deputados para a aprovação do requerimento do deputado Cezar Silvestri (PPS/PR), que gerou a redistribuição.
A aprovação do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), foi simplesmente técnica, segundo sua equipe. Como o regimento da Casa determina que projetos que afetam o consumidor devem necessariamente passar pela análise da CDC, Chinaglia não teria como decidir de forma diferente sobre o requerimento de Silvestri, sob pena de ser acusado de descumprir o regimento.
Antes de o presidente da Câmara deliberar sobre um requerimento de redistribuição, há uma análise da secretaria da Mesa, que aponta se o documento está de acordo com o regimento ou não. A secretaria instrui se o requerimento deve ou não ser aprovado ao encaminhá-lo para o presidente. E, no caso do pedido de Silvestri, a análise constatou que há sim a previsão regimental para a requisição do projeto pela CDC. Aliás, o próprio deputado Jorge Bittar (PT/RJ) declarou a este noticiário que, de fato, trata-se de um projeto de interesse da Comissão de Defesa do Consumidor.

Apenas um requerimento…

Silvestri também disse a este noticiário que sua iniciativa de pedir a redistribuição nada teve a ver com a polêmica em torno da proposta. Segundo o deputado, a motivação foi simplesmente o fato de que o projeto trata de questões diretamente relacionadas com o consumidor e, por isso, teria que passar pelo crivo da CDC. "A idéia partiu da assessoria da comissão, que me procurou por eu já ter sido presidente da comissão", declarou.
O deputado negou que tenha sofrido qualquer tipo de pressão das empresas para apresentar o requerimento. "Nenhuma empresa me procurou. E mesmo que tivesse, não teria funcionado porque não me presto a estas coisas", afirmou. Silvestri, que não está totalmente familiarizado com o texto do PL 29 e até ontem à tarde não sabia da aprovação de seu requerimento, disse ainda que não pretende ser relator da proposta quando ela chegar na comissão.
O pedido de devolução do PL 29 para a Coordenação de Comissões Permamentes já chegou na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI). O memorando foi emitido pela secretaria na quarta-feira, 27, e teve seu recebimento confirmado na quinta. A devolução para a coordenação é o primeiro passo para o encaminhamento do texto para a CDC.

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