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Possibilidade de medida provisória
quarta-feira, 29 de setembro de 1999 , 21h37 | POR REDAÇÃO

O plano da Comissão de Comunicação era, uma vez votado o projeto, entrar com pedido de urgência urgentíssima para que ele não precisasse passar pelas comissões de finanças e tributação e de constituição e justiça. Segundo o deputado Arthur Virgílio, antes de chegar a um impasse nas negociações, Semeghini teria se comprometido a não fazer o pedido de urgência. Caso esse pedido realmente não seja feito, é possível que novas mudanças sejam efetuadas nas outras duas comissões, o que aumentaria as chances de se obter um projeto consensual. Mas isso implicaria, muito provavelmente, um atraso para a prorrogação da lei, o que poderia prejudicar o setor. Outra hipótese, levantada pelo deputado Walter Pinheiro, é que caso não se consiga votar o projeto nem na Comissão de Comunicação, o governo poderia baixar uma medida provisória, para tentar diminuir prejuízos do setor. Mas essa hipótese não é bem vista por representantes do setor que não a consideram suficiente para dar segurança aos investidores.

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