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Justiça
Irônico, ministro pede que teles abram seus contratos aos concorrentes
terça-feira, 29 de novembro de 2011 , 15h57 | POR HELTON POSSETI

O ministro Paulo Bernardo reagiu nesta terça, 29, à informação de que as operadoras de telecomunicações, por meio do SindiTelebrasil, entraram com uma ação judicial para que a Telebrás torne público o contrato de uso de redes que firmou com estatais como a Eletrobras e a Petrobras. "Falei para o Caio Bonilha (presidente da Telebrás) acionar os advogados para que as teles abram os seus contratos também. Quem sabe não fazemos um portal na Internet com essas informações?", disse o ministro em tom de ironia.

O portal Convergência Digital revelou na última segunda, 29, que o SindiTelebrasil entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília em que pede a divulgação dos termos do contrato de compartilhamento de infraestrutura da Telebrás com essas estatais. Embora o SindiTelebrasil ainda não tenha se posicionado oficialmente sobre a ação, especula-se que a intenção do sindicato seja conhecer os preços praticados para a Telebrás. Sabe-se que oferta de serviço no Norte do país está bastante calcada na infraestrutura de telecom da Eletronorte, o que motiva as empresas, principalmente a Oi, a buscarem preços mais baixos junto às elétricas.

Existe uma resolução conjunta da Anatel, Aneel e ANP determinando que o compartilhamento de infraestrutura poderá acontecer por meio de uma oferta pública das fibras apagadas. Fontes do governo, entretanto, garantem que os contratos com a Eletrobras e Petrobras estão respaldados pelo decreto que criou o PNBL, editado em maio 2010. O decreto autoriza a Telebrás a "operar", "fruir" e "manter" as redes que pertencem ou estão sob posse da administração pública federal. No caso das redes pertencentes a administração federal indireta, inclusive empresa pública ou sociedades de economia mista, como é o caso, o uso da infraestrutura dependerá de celebração de contrato de cessão com a entidade.

Pados

O SindiTelebrasil ingressou ainda com outra ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, com um pedido de efeito suspensivo para que seja revertida a decisão do juiz Francisco Donizete Gomes que determinou o fim do sigilo dos Processos Administrativos (Pados) em trânsito na Anatel. O argumento do sindicato é que a sentença foi proferida sem que as empresas, que são a parte que sofreria os efeitos dela, fossem ouvidas. Assim, caso a Justiça gaúcha aceite o pedido das teles, a sentença fica reformada e a ação volta a tramitar dessa vez com o SindiTelebrasil participando dela. O receio do SindiTelebrasil é que a abertura dos Pados possa revelar informações técnicas, financeiras e até a estratégia comerical da empresas.

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