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PL 3.453 conclui tramitação na Câmara; há chance de aprovação no Senado ainda em 2016
terça-feira, 29 de novembro de 2016 , 16h10

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 29, a redação final do PL 3.453/2015. O projeto, que altera o modelo de telecomunicações, já havia sido aprovado pela CCJ e, ao não ir ao plenário, não sofreu alterações, o que permitiu uma rápida aprovação do texto final. A oposição, que teve um recurso indeferido para levar projeto ao plenário por perda de prazo, não apresentou questão de ordem, como cogitado. Com isso, e não havendo uma possível questão de ordem no plenário, o PL segue para o Senado nos próximos dias, onde deve ser incluído na lista de propostas prioritárias, segundo já declarou o presidente da casa, Renan Calheiros. Em função do início do recesso (17 de dezembro) e dos prazos regimentais, a tramitação completa do projeto ainda em 2016 depende do número de comissões para as quais o texto será distribuído. Para agilizar o processo, o governo pode articular a tramitação em caráter terminativo em comissão única. Uma das hipóteses é levar ao projeto para a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que conduz a "Agenda Brasil" proposta por Renan Calheiros. Recentemente, o SindiTelebrasil, com apoio do ministro Gilberto Kassab e da Anatel, sugeriu a Calheiros que o projeto fosse incluído nesta agenda.

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