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Interconexão: Anatel rejeita pedidos de medida preventiva contra teles
terça-feira, 30 de abril de 2002 , 20h14 | POR REDAÇÃO

A Anatel rejeitou os pedidos de medida preventiva no processo de apuração e repressão das infrações da ordem econômica requerida pela Embratel e Intelig contra Telefônica, Brasil Telecom e Telemar por alegada prática desleal na cobrança da taxa de uso de rede local (TU-RL). A decisão foi tomada por circuito deliberativo no dia 29 de abril, seis dias depois da decisão ordinária do conselho diretor que concedeu as novas outorgas à Telefônica. O conselho diretor considerou que não existiam indícios de sustentação legal na reclamação e nem risco de prejuízo para a reclamante em caso de demora para a resolução do problema. Por outro lado, através de circuito deliberativo, o conselho decidiu instaurar paralelamente um processo administrativo (Pado) para apuração e repressão das infrações da ordem econômica contra as teles, alegando as mesmas reclamações da Embratel e Intelig.

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