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BENS REVERSÍVEIS
Anatel reprova a relação de bens reversíveis de todas as concessionárias
terça-feira, 30 de maio de 2017 , 19h06

A Anatel rejeitou as listas dos bens reversíveis referentes a 2015 apresentadas por todas as concessionárias de telefonia fixa: Telefônica, Sercomtel, Claro (América Móvil Brasil), Algar Telecom e Oi. De acordo com a agência, as empresas terão que fazer a correção de informações e campos obrigatórios nas Relações de Bens Reversíveis de 2016.

A Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) constatou que as prestadoras classificaram no Inventário de 2015 como não reversíveis vários registros relacionados à equipamentos com funções de transmissão, de comutação, de rede externa e de terminais de uso público, além de bens imóveis, localizados na área de atuação das concessionárias. Para a Anatel, é inadmissível que estes bens não sejam informados como bens reversíveis.

A Anatel proibiu as empresas de alienar bens reversíveis e vender ou onerar  imóveis sem prévia ratificação da agência. Ao mesmo tempo, abriu Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) porque as empresas não cumpriram as determinações anteriores.

As concessionárias também poderão ser multadas pela Anatel em duas vezes o valor do bem alienado ou onerado se houver risco à continuidade do serviço de telefonia fixa prestado em regime público. Caso seja necessária a reposição de algum bem ele terá que ser idêntico ou com as mesmas características, e que cumpra as mesmas funções do bem alienado.

Pela regulamentação, a relação de bens reversíveis precisa ser enviada anualmente à Anatel, até o dia 30 de abril do ano seguinte para aprovação da agência. Os bens reversíveis são aqueles vinculados à concessão, que terão que ser devolvidos para a União ao fim dos contratos de concessão.

Em julho de 2016, a Anatel reprovou os dados de todas as concessionárias de telefonia fixa, depois de analisar as relações de bens reversíveis  referentes aos anos de 2005 a 2014. A única exceção foi a relação apresentada pela Algar Telecom referente somente ao ano de 2009, mas que foi aprovada com ressalvas.

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