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TVA também consegue fugir da cobrança
sexta-feira, 30 de junho de 2000 , 21h55 | POR REDAÇÃO

A TVA obteve nesta sexta, dia 30, uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendendo o pagamento da taxa de uso do solo que passaria a ser cobrada pela prefeitura da capital a partir do próximo mês. A liminar suspende também a necessidade de apresentação à prefeitura de toda a documentação referente aos equipamentos instalados pela operadora na cidade. As argumentações a favor da liminar foram de que a cobrança da taxa é inconstitucional e que o uso de bens públicos compartilháveis não são objeto de permissão ou autorização da prefeitura isoladamente sem que haja lei específica para isso. A TVA teria que entregar a documentação até a próxima segunda, dia 3 de julho.

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